Gestores devem prestar contas de investimentos em educação
FNDE disponibilizou a versão de 2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) para que os dados sejam enviados pela internet
Da Redação
Publicado em 12 de janeiro de 2015 às 07h45.
Brasília - Gestores distritais, estaduais e municipais já podem prestar contas dos investimentos feitos em educação no ano passado.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou a versão de 2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) para que os dados sejam enviados pela internet.
O prazo final para transmissão das informações é 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados e o Distrito Federal.
Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação.
Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal.
Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
Por meio da prestação de conta no Siope, se o estado ou município não investir pelo menos 25% do orçamento, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de Contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.
Brasília - Gestores distritais, estaduais e municipais já podem prestar contas dos investimentos feitos em educação no ano passado.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou a versão de 2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) para que os dados sejam enviados pela internet.
O prazo final para transmissão das informações é 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados e o Distrito Federal.
Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação.
Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal.
Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
Por meio da prestação de conta no Siope, se o estado ou município não investir pelo menos 25% do orçamento, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de Contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.
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