São Paulo — A gestão Bruno Covas (PSDB) foi avisada, três meses antes do desmoronamento, que o viaduto da Marginal do Pinheiros tinha danos em seus pilares e nas estruturas de concreto.

A Prefeitura não adotou, porém, medidas para consertá-lo antes do acidente. A estrutura veio abaixo em 15 de novembro, bloqueando a pista expressa da Marginal e criando complicações no trânsito que vão durar ao menos até maio, prazo previsto para o fim das obras no local.

O aviso foi dado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão da Secretaria Estadual dos Transportes, após inspeção visual na estrutura.

Ofício assinado pelo superintendente do DER, Raphael do Amaral Campos Júnior, e endereçado ao secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Vitor Aly, solicitou "providências no sentido de intervir" no viaduto, de forma a que "tenha as adequadas condições de segurança".

O ofício, de 1.º de agosto, tinha uma lista com os problemas: "excentricidades (desvios) nos apoios com juntas de dilatação", "fissuras nas cabeças de alguns pilares" e "concreto desagregado e com armaduras expostas".

Para especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, era um alerta a ser observado. "Independentemente de um ou de todos esses problemas, juntos ou isolados, poderem representar risco à estabilidade da estrutura, a presença é indicativo de que há necessidade de intervenção", diz o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo, Antonio Carlos Dolacio.

O ofício já havia sido juntado pelo Ministério Público Estadual ao inquérito que apura o desabamento. O promotor Marcelo Milani diz que convocou o prefeito Covas para uma audiência, mas não obteve resposta. Convocou também o secretário Aly, que prestou depoimento na quinta-feira passada.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que "oAly compareceu ao MP, representando a Prefeitura, que permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos que os procuradores (promotores) julguem necessários", sem citar diretamente a ausência do prefeito.

Disputa

A não execução de obras, mesmo com a constatação de danos, tem como pano de fundo a disputa que existe desde 1997 entre Estado e Município sobre a posse do viaduto.

A comunicação entre os dois órgãos, a qual a reportagem teve acesso, está em um processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apurava a disputa. Na terça-feira, o tribunal determinou que o DER oficialize a transferência da propriedade do viaduto - e também das duas Marginais e suas pontes, e de passarelas da Rodovia Raposo Tavares - à gestão municipal.

O entrave é porque essas foram rodovias feitas pelo Estado. Com o passar dos anos, a Prefeitura foi assumindo serviços, como iluminação e fiscalização das vias - incluindo arrecadação com multas. O posicionamento dos órgãos sobre a não realização dos reparos evidencia o empurra-empurra.

"O viaduto integra o patrimônio do DER e nunca foi transferido formalmente ao Município. A Prefeitura não executa no local obras de recuperação estrutural, faz apenas serviços de manutenção e conservação", diz a Prefeitura, por nota.

Já o DER afirma que os órgãos "estão trabalhando na transferência do domínio do viaduto que cedeu na Marginal do Pinheiros" e "desde a sua inauguração, em 1978, o viário onde a obra está localizada é operado, mantido e fiscalizado pelo Município". "Também cabe ao operador", diz o texto, "qualquer decisão técnica a respeito do trânsito, como interdições e suas respectivas liberações, assim como eventuais obras de recuperação". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.