Fundo de financiamento fica à espera da caneta de Temer

O presidente Michel Temer tem 72 horas para sancionar um dos mais polêmicos projetos de lei de sua gestão. Trata-se do PL 8703/17, aprovado na calada da madrugada desta quinta-feira pela Câmara, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, um caixa com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais que pode chegar a 1,7 bilhão de reais.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado — pela proposta original, o fundo poderia chegar a 3,6 bilhões de reais. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro no processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas até 7 de outubro.

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O texto foi aprovado em votação simbólica, em que cada parlamentar não foi obrigado a expor o seu voto. A forma de deliberação gerou um grande bate-boca entre os deputados porque uma parte deles, por ser contra a criação do fundo, queria votação nominal. A questão foi para o plenário, que rejeitou a votação aberta por um apertado placar de 226 votos a 202.

A principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento a redutos eleitorais. Ao menos 30% do valor dessas emendas será destinado a campanhas eleitorais. Outra fonte do fundo eleitoral será a isenção fiscal que o governo concede às emissoras de TV e rádio que exibem as propagandas partidárias.

Assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado, deputados protestaram contra a aprovação simbólica e quase partiram para a agressão física. Um dos que protagonizaram a confusão foi o deputado Julio Delgado (PSB-MG), que foi à tribuna e classificou como “vergonha” a votação não ter sido nominal.

O projeto que agora paira sobre sua mesa coloca Temer numa situação que, em condições normais, seria um grande dilema. Sancionar a lei deve corroer ainda mais sua popularidade, que chegou semana passada à marca de 3%, a menor da história. Vetar o projeto, porém, minaria a popularidade que mais importa para Temer agora: com os deputados que vão definir sobre o prosseguimento da nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele, que tramita na Câmara. Não é muito difícil imaginar qual plateia importa mais ao presidente.