São Paulo - Após três anos de discussões, a nova Lei Antifumo do Brasil finalmente saiu.

O governo federal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (2) decreto que endurece a legislação contra uso e publicidade de cigarros e produtos derivados - como charutos e narguilé - a partir de dezembro deste ano.

Entre as mudanças, está a proibição dos fumódromos, permitidos atualmente no país.

Isso porque a nova lei proíbe o fumo em qualquer "recinto coletivo fechado ou parcialmente fechado em qualquer um de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória".

Em outras palavras, os fumantes poderão acender um cigarro, apenas, dentro de casa ou ao ar livre. As únicas exceções previstas na Lei são: 

- cultos religiosos em que o fumo faça parte dos rituais;
- tabacarias sinalizadas;
- estúdios de filmagem, quando necessário para a produção da obra;
- centros de pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos e
- instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes com autorização médica para fumar.

A fiscalização da lei ficará por conta dos governos estaduais e municipais.

Os estabelecimentos que descumprirem a medida poderão levar multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão e, até mesmo, serem interditados.

A nova Lei Antifumo muda, ainda, as regras para publicidade de cigarros.

Entre as novidades, está proibido qualquer tipo de propaganda desse tipo de produto e é necessário colocar mensagens de advertência sobre os malefícios do fumo em toda a parte posterior da embalagem e, também, em uma das laterais.

Segundo o governo, a intenção é proteger a população brasileira do fumo passivo, além de diminuir o índice de tabagistas no país.