O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na noite desta terça-feira, 12, o fim do imposto de importação sobre compras internacionais em sites como Shein e Aliexpress de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas.

A gestão petista zerou o imposto por meio de uma Medida Provisória (MP). A medida entra em vigor a partir de quarta-feira, 13.

Hoje, compras de até US$ 50 têm imposto de importação de 20%.

Com a decisão, o imposto será zerado. O consumidor terá apenas a cobrança de ICMS, imposto estadual, que varia entre 17% e 20% a depender do estado.

A EXAME procurou as varejistas estrangeiras para entender se a isenção do imposto já estará operacional a partir de quarta-feira. As empresas afirmaram que aguardam a publicação da MP para realizarem as readequações.

Além de zerar o imposto até US$ 50, a gestão petista reduziu o imposto para compras acima de US$ 50 até US$ 3 mil de 60% para 30%.

A isenção federal vale exclusivamente para compras realizadas dentro de plataformas de e-commerce certificadas no programa Remessa Conforme. Hoje, as principais varejistas internacionais integram o programa.

A chamada “taxa das blusinhas” corresponde ao imposto aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que passou a vigorar em agosto de 2024, após aprovação no Congresso, e que afetou diretamente consumidores de plataformas estrangeiras de e-commerce.

O imposto foi instituído junto com o programa Remessa Conforme, que buscou acabar com a irregularidade dos envios internacionais. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi "mais um passo" no combate ao contrabando. 

A decisão ocorre em um contexto eleitoral. Parlamentares petistas e membros do governo defendiam revogar a medida. Em abril, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, defendeu a revogação do imposto de importação. Ele argumentou que o desgaste da medida recaiu sobre a gestão petista.

Entidades que representam indústria e comércio defendem a manutenção da medida. Eles afirmam que o imposto garantiu a isonomia e evitou a demissão de milhares de brasileiros.

Arrecadação da “taxa das blusinhas”

O fim da taxa ocorre em meio ao avanço da arrecadação com esse tipo de cobrança. Dados recentes mostram que a receita obtida com a taxação de encomendas internacionais registrou crescimento de 25% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2025.