O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira, 12, a revogação da chamada "taxa das blusinhas", que começará a valer na quarta-feira, 13.

A "taxa das blusinhas", oficialmente conhecida como o programa Remessa Conforme, era uma alíquota de 20% de imposto de importação aplicada sobre encomendas internacionais com valores inferiores a US$ 50. Essa cobrança foi instituída em agosto de 2024, após a aprovação do Congresso Nacional.

Com a nova medida, o imposto será zerado. O consumidor terá apenas a cobrança de ICMS, imposto estadual, que varia entre 17% e 20% a depender do estado. Para compras acima de US$ 50, o imposto segue de 60%. A mudança será oficializada em uma Medida Provisória (MP) a ser publicada no "Diário Oficial da União".

Proteção da indústria nacional

A "taxa das blusinhas" foi implementada em agosto de 2024 e, apesar de ser defendida por empresas brasileiras como uma forma de proteger a indústria local.

Após a aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que antes estavam isentas para as empresas incluídas no programa Remessa Conforme.

Além dessa taxação, dez estados aumentaram a tributação por meio do ICMS, fixando a alíquota também em 20%, com vigência a partir de abril do ano passado.

Essa medida foi uma resposta do governo e do Congresso a uma solicitação de setores da indústria nacional, motivada pelo crescimento das compras digitais durante a pandemia e pela disparidade na carga tributária entre produtos nacionais e importados vendidos em plataformas online.

Na época, o presidente Lula sancionou a legislação aprovada, apesar de considerar a decisão como "irracional". Mesmo assim, a medida ganhou o apoio da indústria brasileira.

Críticas à taxa das blusinhas

A iniciativa gerou controvérsias entre os consumidores. Muitos argumentavam que ela encarecia produtos populares de baixo valor e reduzia a atratividade das plataformas de compras internacionais. Além disso, turistas que compravam produtos no exterior ficaram isentos dessa cobrança.

Nos primeiros quatro meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com a taxa de importação, representando um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da Secretaria da Receita Federal.

A medida foi criticada por parte dos consumidores, mas teve o apoio da indústria nacional. No entanto, o fim da cobrança passou a ser discutido internamente no governo após a crítica de ministros e da oposição.