O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12, uma medida provisória (MP) que zera o imposto sobre a importação de produtos com valor de até US$ 50 (R$ 245 no câmbio atual) para pessoas físicas, tributo conhecido popularmente como "taxa das blusinhas", tido como impopular.

A MP será publicada ainda nesta terça em versão extra do Diário Oficial da União, e será acompanhada de uma portaria do Ministério da Fazenda. Com isso, as compras inferiores a US$ 50 passam a estar isentas do tributo já nesta quarta-feira, 13.

Em ano eleitoral, o fim da "taxa das blusinhas", nome dado ao programa Remessa Conforme, foi considerado pela equipe de Lula oneroso do ponto de vista da popularidade. Esse imposto de importação rendeu ao governo federal R$ 1,78 bilhão de janeiro a abril deste ano, 25% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Compras acima de US$ 50

Na verdade, a tal "taxa" é um programa instituído pela Receita Federal para regular a tributação de compras internacionais. Hoje, compras importadas de menos de US$ 50 feitas em plataformas cadastradas no Remessa Conforme pagam 20% de imposto de importação e outros  17% de ICMS. Para compras acima desse patamar, o imposto permanece em 60%.

O programa fora criado durante a gestão de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda com o objetivo de proteger empresas brasileiras, em especial do setor de vestuário, da compra massiva de importados a preços muito baixos e sem o pagamento de impostos.

A MP será publicada ainda nesta terça em versão extra do Diário Oficial da União, e será acompanhada de uma portaria do Ministério da Fazenda. Com isso, as compras inferiores a US$ 50 passam a estar isentas do tributo já nesta quarta-feira, 13.

"Isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor. O contrabando, que era uma marca presente desse setor, foi eliminado e agora o setor é regularizado, vai continuar regular e poderá se beneficiar dessa isenção. Isso vai beneficiar a população mais carente e pobre que se utiliza muito dessas plataformas para adquirir produtos importantes para o seu dia a dia", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, durante o anúncio da medida, no Palácio do Planalto.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida de Lula melhora o perfil da tributação brasileira. "Os números mostram que a maior parte das compras é de valor. O que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, das pessoas mais pobres", afirmou o ministro.

Participaram do anúncio, além de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, os ministros Miriam Belchior (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social).