Fim da escala 6x1: o que Lula e Flávio Bolsonaro pensam sobre o assunto

RESUMO ＋

Lula e Flávio Bolsonaro apresentam propostas diferentes para a jornada de trabalho. O petista defende o fim da escala 6x1, com redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem redução salarial. Flávio defende jornadas flexíveis e a possibilidade de o trabalhador escolher sua carga horária, com remuneração proporcional no regime alternativo proposto por uma PEC da qual é signatário.

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O fim da escala 6x1, modelo no qual o empregado pode trabalhar seis dias para ter um de descanso, separa as propostas dos candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), para as relações de trabalho.

Enquanto Lula defende reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial, Flávio propõe ampliar a liberdade para negociação da carga horária e defende um regime alternativo com pagamento proporcional às horas trabalhadas.

A diferença aparece nos programas de governo apresentados pelos candidatos e também nas propostas que avançaram no Congresso em 2026. O plano de Lula assume expressamente o compromisso com o fim da escala 6x1 e com a jornada de 40 horas. O documento de Flávio não menciona diretamente o fim da 6x1 e defende jornadas flexíveis e a prevalência do negociado sobre o legislado.

O assunto ganhou ainda mais peso no segundo turno das eleições de 2026, enquanto o Senado discute a PEC 221/2019. A proposta já foi aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, dois dias de repouso remunerado e manutenção dos salários.

Nesta quarta-feira, 7 de outubro, Lula voltou a cobrar uma posição do adversário. Durante uma plenária do PT com parlamentares, o presidente desafiou Flávio a votar a favor da proposta e a orientar a bancada do PL na mesma direção. "Eu quero ver como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Eu desafio ele a votar favoravelmente. E desafio ele a pedir para o PL votar favoravelmente", afirmou.

Flávio disse na terça-feira, 6, que a defesa do presidente Lula pelo regime de trabalho é "oportunista" e voltou a defender a sua proposta de flexibilização da jornada de trabalho.

"O meu posicionamento é que eu tenho uma proposta infinitamente melhor, que é a da liberdade para o trabalhador escolher a sua própria carga horária", disse após reunião no QG da campanha em Brasília.

O que Lula propõe para o fim da escala 6x1

O programa de governo de Lula, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defende de forma explícita a defesa do fim da escala 6x1. O documento afirma que um novo governo petista manterá a atuação junto ao Senado para aprovar a mudança já analisada pela Câmara.

"Manteremos nossa ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados", diz o programa.

Na proposta defendida por Lula, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução do salário.

A posição também aparece em outros trechos do programa. O documento afirma que o país deve buscar uma "jornada mais humana" e elevar a produtividade por meio de tecnologia e inovação, e não pela exaustão dos trabalhadores.

O programa petista também propõe mudanças em outras áreas das relações de trabalho. Entre elas estão o combate ao que chama de "pejotização espúria" e às fraudes em terceirizações, além da regulamentação do trabalho por aplicativos, com regras sobre remuneração, proteção previdenciária, direitos trabalhistas e transparência dos algoritmos.

A política de valorização real do salário mínimo também aparece como um dos pilares da proposta para renda e trabalho.

O que Lula disse sobre a jornada de trabalho

A posição do programa foi reforçada pelo candidato durante a campanha. Na terça-feira, 6 de outubro, em Brasília, Lula afirmou que o fim da 6x1 representa "um desejo muito grande da sociedade brasileira" e disse que a mudança busca "dar civilidade ao mundo do trabalho".

Um dia depois, nesta quarta-feira, 7 de outubro, o petista voltou ao tema e criticou a proposta de permitir maior negociação individual da jornada. Segundo Lula, a relação entre empregado e empregador pode ser desigual nesse tipo de acordo.

"Eles estão inventando uma história, como se, em um acordo leonino, o trabalhador tivesse alguma vantagem. Então, nada de aceitar barganha. É reduzir a jornada de trabalho para cinco dias de trabalho e dois de descanso", afirmou.

A defesa da redução da jornada também resultou em iniciativa do governo no Congresso. Em abril, Lula enviou um projeto de lei para reduzir a jornada de 44 para 40 horas, garantir dois dias de descanso remunerado e impedir a redução salarial. Posteriormente, governo e Câmara chegaram a um acordo para avançar também com uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema.

O que Flávio Bolsonaro propõe para a jornada

O programa de governo de Flávio Bolsonaro não cita expressamente o "fim da escala 6x1". Em vez de estabelecer uma jornada semanal única, o documento coloca como princípio a flexibilização das relações de trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado.

"Vamos também dar mais liberdade a quem trabalha, com jornada flexível que caiba na vida de mães, jovens e de quem tem mais dificuldade de entrar no mercado", diz o programa.

O texto acrescenta que trabalhador e empresa deveriam poder combinar diretamente as condições de trabalho, dentro da legislação, em vez de seguir, segundo o documento, uma "regra única imposta a todos".

A proposta de Flávio, portanto, não estabelece o fim da escala 6x1 nem uma redução geral da jornada para 40 horas sem redução salarial; o programa prioriza jornadas flexíveis e acordos entre trabalhadores e empresas.

O programa também propõe reduzir gradualmente o custo da folha de pagamento para estimular empregos formais, além de criar contratos específicos para jovens de 18 a 24 anos e trabalhadores com mais de 50 anos.

Na área dos aplicativos, Flávio defende proteção social e previdenciária aos trabalhadores, mas sem intermediação sindical. O documento também sustenta os parâmetros estabelecidos pela reforma trabalhista de 2017.

Flávio assinou PEC que prevê pagamento por hora

Além do programa de governo, Flávio é um dos signatários da PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), seu coordenador de campanha. A proposta cria a possibilidade de o trabalhador escolher entre o regime comum da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um regime flexível baseado nas horas trabalhadas.

Nesse modelo, o empregador poderia remunerar o funcionário pelas horas efetivamente trabalhadas. Benefícios como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário também seriam calculados proporcionalmente à carga horária. O texto estabelece ainda a prevalência do contrato individual sobre eventuais acordos coletivos nesse regime.

A PEC é de autoria de Rogério Marinho e de outros senadores, e tem Flávio entre seus signatários. Atualmente, segundo o Senado, a proposta aguarda a designação de relator na CCJ.

O que Flávio disse sobre o fim da escala 6x1

Na terça-feira, 6 de outubro, Flávio criticou o momento escolhido para a votação da proposta apoiada pelo governo. Em declaração após reunião com aliados em Brasília, classificou a discussão como "oportunista" e afirmou que Lula tentaria usar a pauta para obter votos no segundo turno.

Na mesma entrevista, Flávio defendeu o modelo de jornada flexível. Segundo ele, sua proposta seria dar "liberdade ao trabalhador de escolher a sua própria carga horária". Como exemplo, disse que uma mãe poderia trabalhar quatro horas por dia, pela manhã ou à tarde, ou concentrar o trabalho no fim de semana.

"Nossa proposta é dar essa liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade, a sua necessidade", afirmou.

Flávio, porém, não declarou até agora que votará a favor ou contra a PEC 221/2019. Em 1º de setembro, questionado sobre como se posicionaria na votação, afirmou que votaria "a favor da nossa proposta", em referência à alternativa apresentada por integrantes do PL, e evitou responder diretamente sobre o texto que acaba com a 6x1.

Qual é a diferença entre as propostas de Lula e Flávio?

A principal diferença está na forma como cada candidato pretende definir os limites da jornada de trabalho.

Lula defende uma mudança geral na legislação: jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção do salário. O programa também valoriza a negociação coletiva, mas estabelece esses parâmetros como direitos mínimos.

Flávio prioriza a flexibilidade e a negociação entre trabalhador e empresa. A PEC 12/2026, que tem o senador entre os signatários, permite um regime baseado em horas trabalhadas, no qual salário e benefícios são proporcionais à carga horária.

Na prática, os dois candidatos partem de modelos diferentes: Lula propõe reduzir, por regra constitucional o teto da jornada, mantendo o salário, enquanto Flávio defende ampliar a possibilidade de cada trabalhador negociar sua carga horária e receber proporcionalmente no regime flexível.

Como está a proposta do fim da escala 6x1 no Congresso?

A PEC 221/2019 foi apresentada originalmente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. O texto chegou ao Senado e recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) na CCJ.

A CCJ aprovou a proposta em 2 de setembro. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A implementação será gradual.

A proposta está agora no Plenário do Senado. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários ao menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Antes do primeiro turno, a PEC precisa cumprir sessões de discussão previstas no regimento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou que a votação em primeiro turno poderá ocorrer após a conclusão dessa etapa.

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Perguntas frequentes

O que é a escala 6x1? ＋

É uma organização da jornada em que o trabalhador pode trabalhar seis dias e descansar um. A proposta em discussão no Senado pretende assegurar dois dias de repouso semanal remunerado.

Lula é a favor do fim da escala 6x1? ＋

Sim. O programa de governo de Lula defende expressamente o fim da escala 6x1, jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção do salário.

Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6x1? ＋

Flávio criticou a proposta apoiada pelo governo e defende uma alternativa baseada em maior flexibilidade da jornada, mas evitou declarar diretamente como votará na PEC 221/2019. Seu programa de governo não propõe expressamente o fim da escala 6x1.

O que Flávio Bolsonaro propõe para a jornada de trabalho? ＋

Seu programa defende jornadas flexíveis e a prevalência do negociado sobre o legislado. Flávio também é signatário da PEC 12/2026, que permite optar por um regime baseado nas horas efetivamente trabalhadas, com remuneração e benefícios proporcionais.

O fim da escala 6x1 reduziria o salário? ＋

Pela PEC 221/2019 apoiada por Lula, não. O texto prevê redução da jornada máxima para 40 horas e dois dias de descanso sem redução salarial.

O fim da escala 6x1 já foi aprovado? ＋

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela CCJ do Senado, mas ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos. Por alterar a Constituição, necessita de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.