A aprovação da PEC 221/2019 na Câmara dos Deputados, que trata do fim da jornada de trabalho 6x1, acendeu um debate em todos os setores da economia. Entre os segmentos mais impactados pela proposta está o transporte público.

Segundo um estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a redução de 44 para 40 horas semanais de trabalho pode elevar em até 15% os custos com motoristas de ônibus urbanos. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que essa redução pode elevar em 8,77% o custo da hora trabalhada no transporte terrestre, acima da média nacional, de 7,84%.

Para o setor, o aumento da despesa com mão de obra tem potencial para pressionar reajustes nas tarifas, pagas pelos passageiros, ou ampliar a necessidade de subsídios públicos para manter a operação dos sistemas de transporte coletivo. De acordo com a NTU, a mudança exigiria um aumento do quadro de profissionais para garantir a mesma oferta de viagens.

A preocupação das empresas ocorre em um momento em que o setor já enfrenta dificuldades para contratar mão de obra. Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostram que mais da metade das operadoras de transporte coletivo relatam problemas para encontrar motoristas. A escassez também atinge oficinas e equipes de manutenção, ampliando os desafios para as empresas em diversas regiões do país.

Segundo a NTU, o impacto da redução da jornada tende a ser maior no transporte coletivo do que em outros segmentos da economia devido à forte dependência de mão de obra para manter as operações. A entidade afirma que os salários e encargos trabalhistas representam 50% do custo operacional das empresas, e que qualquer aumento nessa rubrica acaba repercutindo no equilíbrio financeiro dos sistemas.

O que dizem os trabalhadores

A discussão, porém, está longe de ser consenso. Entidades sindicais que representam motoristas e cobradores, como o Sindmotoristas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), defendem a redução da jornada como uma forma de melhorar as condições de trabalho da categoria.

Entre os argumentos apresentados estão a diminuição do desgaste físico e mental, a redução do risco de adoecimento e a possibilidade de tornar a profissão mais atrativa para novos trabalhadores.

Representantes também argumentam que jornadas menores podem contribuir para aumentar a segurança no trânsito e melhorar a qualidade do serviço prestado aos passageiros. Para essas entidades, eventuais custos adicionais precisam ser analisados em conjunto com os benefícios sociais e trabalhistas da medida. Enquanto o Senado analisa a PEC, o setor de ônibus tenta dimensionar os efeitos de uma eventual mudança.