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Fifa aceita lei brasileira para cessão de imagens

Orlando Silva confirmou que a Fifa autorizou o uso de até 3% das imagens dos jogos da Copa de 2014 para emissoras de TV que não tenham o direito de transmissão do evento

Orlando Silva, Ministro do Esporte: acordo com a Fifa (Agência Brasil)
DR

Da Redação

Publicado em 29 de abril de 2011 às 15h35.

Brasília - O ministro do Esporte, Orlando Silva, se reuniu nesta sexta-feira com o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, e afirmou que a entidade está disposta a ceder até 3% das imagens da Copa do Mundo de 2014 mesmo para emissoras que não tenham o direito de transmissão do evento, seguindo a lei vigente no Brasil.

O ministro disse a jornalistas que a cessão de imagens obrigatória será estabelecida em um projeto de lei que o Governo remeterá ao Congresso nas próximas semanas e regulará tudo o que for relativo ao Mundial.

Conforme ficou estipulado, a Fifa cederá sem custos até 3% das imagens em vídeo de partidas ou cerimônias da Copa àqueles veículos que não adquiram os direitos de transmissão.

Um ponto não resolvido é a exigência da entidade de que seja vendido nos arredores dos estádios, em um perímetro ainda não definido, apenas produtos licenciados. De acordo com Orlando Silva, essas questões são reguladas no Brasil por leis municipais, e por isso o Congresso não está habilitado para legislar sobre esses assuntos.

A solução alternativa que foi acordada foi a inclusão, no projeto de lei preparado pelo Governo, de algumas cláusulas que incentivem as Prefeituras a chegar a acordos com a Fifa a respeito da comercialização de produtos vinculados ao Mundial.

O ministro admitiu que Valcke, que não deu entrevistas, manifestou a preocupação da entidade por conta das demoras nas obras necessárias para melhorar a infraestrutura dos aeroportos das 12 cidades que receberão os jogos.

Orlando Silva revelou que disse ao secretário as medidas adotadas pelo Governo, como a recente criação de uma Secretaria de Aviação Civil que será a responsável direta pelas obras, e afirmou que Valcke encerrou a visita com a confiança renovada.

"Ele vai embora muito satisfeito, muito mais confiante que o caminho da preparação para o Mundial do Brasil é o correto", finalizou o ministro.

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O ministro disse a jornalistas que a cessão de imagens obrigatória será estabelecida em um projeto de lei que o Governo remeterá ao Congresso nas próximas semanas e regulará tudo o que for relativo ao Mundial.

Conforme ficou estipulado, a Fifa cederá sem custos até 3% das imagens em vídeo de partidas ou cerimônias da Copa àqueles veículos que não adquiram os direitos de transmissão.

Um ponto não resolvido é a exigência da entidade de que seja vendido nos arredores dos estádios, em um perímetro ainda não definido, apenas produtos licenciados. De acordo com Orlando Silva, essas questões são reguladas no Brasil por leis municipais, e por isso o Congresso não está habilitado para legislar sobre esses assuntos.

A solução alternativa que foi acordada foi a inclusão, no projeto de lei preparado pelo Governo, de algumas cláusulas que incentivem as Prefeituras a chegar a acordos com a Fifa a respeito da comercialização de produtos vinculados ao Mundial.

O ministro admitiu que Valcke, que não deu entrevistas, manifestou a preocupação da entidade por conta das demoras nas obras necessárias para melhorar a infraestrutura dos aeroportos das 12 cidades que receberão os jogos.

Orlando Silva revelou que disse ao secretário as medidas adotadas pelo Governo, como a recente criação de uma Secretaria de Aviação Civil que será a responsável direta pelas obras, e afirmou que Valcke encerrou a visita com a confiança renovada.

"Ele vai embora muito satisfeito, muito mais confiante que o caminho da preparação para o Mundial do Brasil é o correto", finalizou o ministro.

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