Consumidores afetados por falta de energia elétrica podem solicitar reembolso por prejuízos causados pelo apagão, incluindo alimentos perdidos e aparelhos danificados. Isso vale para interrupções prolongadas e falhas na prestação do serviço, segundo regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Código de Defesa do Consumidor.

Em São Paulo, o Procon-SP notificou a Enel, concessionária responsável pela distribuição na capital e região metropolitana, para que apresente informações sobre sua estrutura de atendimento e plano de contingência diante da interrupção que já ultrapassa 24 horas para parte dos clientes.

Como pedir ressarcimento em caso de falta de energia

O primeiro passo é registrar a ocorrência diretamente com a concessionária. O consumidor deve relatar o problema e formalizar o pedido de ressarcimento quando houver prejuízos materiais.

É importante guardar todos os números de protocolo e reunir provas da situação. Fotos, vídeos, notas fiscais e laudos técnicos ajudam a comprovar danos causados pela interrupção no fornecimento.

Passo a passo para registrar a reclamação

O Procon orienta que o consumidor siga a seguinte ordem:

• abrir uma ocorrência na concessionária de energia;
• acionar a ouvidoria da distribuidora, se não houver resposta inicial;
• registrar reclamação nos canais da Aneel;
• buscar apoio no consumidor.gov.br e no Procon.

Caso a concessionária não apresente solução dentro do prazo definido pela Aneel, o consumidor pode formalizar denúncia no Procon-SP.

Quando recorrer ao Procon ou à Justiça

Ao receber a reclamação, o Procon atua como mediador e pode exigir providências imediatas da concessionária. O descumprimento das obrigações pode resultar em multas administrativas.

Se o reembolso não for concedido, o consumidor pode recorrer ao Judiciário para buscar indenização por danos materiais e, em alguns casos, morais. Para isso, é essencial apresentar documentos que comprovem a falha no serviço e os prejuízos sofridos.

Na tarde desta sexta-feira, 12, a situação foi agravada pela chuva que atingiu a Grande São Paulo, ampliando os impactos no fornecimento de energia elétrica após o ciclone extratropical registrado na quarta-feira, 10.

Dados do painel de atualizações da Enel indicam aumento no número de imóveis sem luz. Entre 14h e 17h17, o total de clientes desligados passou de 633 mil para 744 mil, o equivalente a 8,75% da área de concessão. Na capital paulista, o número de unidades sem energia chegou a 540.449, representando 9,31% dos imóveis atendidos.