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Fachin será relator de ação que judicializa impeachment

Um mandado de segurança tenta impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adote regras que prejudiquem o governo durante a votação

Ministro Fachin: Cunha tem afirmado que vai definir como vai ocorrer a votação do impeachment no plenário somente na véspera (REUTERS/Ueslei Marcelino)
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Da Redação

Publicado em 11 de abril de 2016 às 20h43.

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Edson Fachin, foi designado relator da primeira ação sobre o processo contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara desde a definição do rito do impeachment.

Um mandado de segurança tenta impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adote regras que prejudiquem o governo durante a votação sobre a denúncia contra a presidente no plenário da Casa.

O autor da ação é o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aliado do governo. Para o parlamentar, o modelo mais adequado para votação seria a alternância entre parlamentares das regiões Norte e do Sul.

Como alternativa, Rocha sugere a adoção de chamada por ordem alfabética, como ocorreu no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Cunha tem afirmado que vai definir como vai ocorrer a votação do impeachment no plenário somente na véspera. Ele já declarou que vai "interpretar o regimento na hora".

A votação está prevista para começar na próxima sexta-feira, 15, e se estender até o domingo, 17.

O presidente da Câmara também já afirmou que não pretende seguir o rito estabelecido pelo então presidente da Câmara em 1992.

Na época, Ibsen Pinheiro definiu que a votação do impeachment de Collor seria feita por ordem alfabética.

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O autor da ação é o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aliado do governo. Para o parlamentar, o modelo mais adequado para votação seria a alternância entre parlamentares das regiões Norte e do Sul.

Como alternativa, Rocha sugere a adoção de chamada por ordem alfabética, como ocorreu no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Cunha tem afirmado que vai definir como vai ocorrer a votação do impeachment no plenário somente na véspera. Ele já declarou que vai "interpretar o regimento na hora".

A votação está prevista para começar na próxima sexta-feira, 15, e se estender até o domingo, 17.

O presidente da Câmara também já afirmou que não pretende seguir o rito estabelecido pelo então presidente da Câmara em 1992.

Na época, Ibsen Pinheiro definiu que a votação do impeachment de Collor seria feita por ordem alfabética.

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