Fachin mantém votação secreta em Comissão do impeachment

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, ministro reconheceu a legitimidade da proposta de Cunha em voto que distribuiu aos colegas para sessão de hoje

Ministro Edson Fachin em plenário do STF (Carlos Humberto/SCO/STF)

Da Redação

Publicado em 5 de maio de 2016 às 19h29.

São Paulo – Em seu voto, redigido para a sessão de hoje do STF , o ministro Edson Fachin reconheceu a legitimidade da votação secreta instaurada por Eduardo Cunha ( PMDB ) para a formação da Comissão Especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara . A informação é da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Essa era a principal reivindicação do pedido de interferência do Supremo protocolado pelo PCdoB . O processo foi paralisado por Fachin no último dia 8 para análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378 — plataforma usada para questionar as leis assinadas antes da Constituição vigente de 1988.

Modificado o procedimento, a base aliada esperava que o número de traições fosse menor, sendo possível, assim, compor com mais tranqulidade uma comissão favorável ao arquivamento do processo de deposição. Para tal, argumentaram que fosse respeitada a chapa escolhida pelos líderes partidários, com representação proporcional dos partidos — não dos blocos partidários — e em votação aberta.

“Verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal, bem como à luz do disposto no art. 188, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a plausibilidade jurídica do pedido, bem como, ante a iminência da instauração da Comissão Especial, o perigo de dano pela demora da concessão liminar requerida”, respondeu Fachin à época.

A decisão do relator não é definitiva. O trâmite prevê explanação dos outros 10 ministros que compõe a mesa do Supremo, além de argumentações dos amici curiae, representantes de partidos da base aliada e oposição que defenderão visões relevantes para o veredito dos ministros.

Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, só o voto de Fachin tem cerca de 100 páginas. Além da disposição sobre a votação secreta para a Comissão, o ministro pretende repassar todo o rito do impeachment de acordo com a legislação vigente, a fim de que o Supremo não seja constantemente acionado por brechas ou interpretações diferentes nas leis ao longo do processo.

1 /12(Ueslei Marcelino/Reuters)

São Paulo – Desde às 14h desta quinta-feira, segue no plenário da Câmara dos Deputados a leitura do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O documento, protocolado no dia 21 de outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, foi aceito na tarde de ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Após a leitura, o peemedebista criará uma comissão especial que terá dez dias para analisar a denúncia e receber a defesa da presidente. Ainda assim, para dar início ao processo de impedimento, dois terços dos deputados da Casa devem ser favoráveis ao processo. Caso seja aprovado, Dilma ficaria automaticamente afastada por seis meses esperando o resultado do julgamento comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sequência, o Senado deve decidir se o mandato deve ser interrompido ou não. Como o processo de impeachment aceito por Cunha não inclui o vice-presidente, em caso de cassação do mandato de Dilma, quem assume é Michel Temer (PMDB). Nas imagens, você vê algumas frases que integram o pedido de impedimentocontra a presidente.