Exército se opõe a projeto de lei que criminaliza homofobia
Em carta enviada à Câmara dos Deputados, comandante do Exército afirmou que a proposta pode trazer "efeitos indesejáveis" para as Forças Armadas
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Para o Exército, o projeto de lei que criminaliza a homofobia pode trazer efeitos indesejáveis às Forças Armadas (Antonio Cruz/ABr)
Da Redação
Publicado em 13 de janeiro de 2015 às 10h29.
São Paulo - O Exército brasileiro teria se posicionado contra o projeto de lei que crimaliza a homofobia em nota técnica enviada à Câmara dos Deputados, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.
A nota é assinada pela assessoria parlamentar do gabinete do comandante do Exército, general Enzo Peri. A saída de Peri do posto foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira, 7 de janeiro.
O texto, obtido pela reportagem, diz que embora o Exército seja contra qualquer tipo de agressão ou violação a direitos humanos, "imprecisões contidas na proposta" podem trazer efeitos indesejáveis para as Forças Armadas.
O projeto de lei, elaborado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e que está sob a relatoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), tipifica crimes de ódio e intolerância contra diferentes grupos, como religiosos e migrantes. A criminalização da homofobia, no entanto, é o principal ponto e terá o apoio da presidente Dilma Rousseff.
O que incomoda o Exército é o trecho que classifica como crime de ódio o "impedimento de acesso de pessoas a cargo ou emprego público, ou sua promoção funcional sem justificativa nos parâmetros legalmente estabelecidos, constituindo discriminação."
Segundo as Forças Armadas, tal medida teria reflexos nos "critérios estabelecidos para ingresso e permanência", diz o texto.
Procuradas, tanto a assessoria da Câmara dos Deputados quanto a do Exército, não quiseram se manifestar.
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