Estados poderão usar depósitos judiciais para precatórios
O Senado aprovou proposta que permite aos Estados e municípios usarem os depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios
Da Redação
Publicado em 28 de abril de 2015 às 21h58.
Brasília - O Senado Federal aprovou hoje a proposta que permite aos Estados e municípios usarem os depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios, dívida, investimento e despesas previdenciárias.
A proposta foi incluída no projeto que trata da regulamentação da lei que alterou a dívida dos Estados e municípios com a União.
A medida vai liberar R$ 21,1 bilhões para o caixa dos Estados e municípios.
De autoria do senador da oposição José Serra ( PSDB ), a proposta acolhida pelo plenário do Senado, por 62 votos a favor e 9 contra, permite aos Estados e municípios utilizarem 70% desses depósitos.
Os 30% restantes serão colocados num fundo de reserva.
Logo após a votação, o presidente Renan disse que hoje era um dia "glorioso" para, em seguida, fazer "rasgados" elogios ao senador Serra. Renan disse que o Senado conta a "exuberância da inteligência e participação" de Serra com 70 anos.
Serra afirmou que, descontados os exageros de Renan, agradecia muito a Renan.
Brasília - O Senado Federal aprovou hoje a proposta que permite aos Estados e municípios usarem os depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios, dívida, investimento e despesas previdenciárias.
A proposta foi incluída no projeto que trata da regulamentação da lei que alterou a dívida dos Estados e municípios com a União.
A medida vai liberar R$ 21,1 bilhões para o caixa dos Estados e municípios.
De autoria do senador da oposição José Serra ( PSDB ), a proposta acolhida pelo plenário do Senado, por 62 votos a favor e 9 contra, permite aos Estados e municípios utilizarem 70% desses depósitos.
Os 30% restantes serão colocados num fundo de reserva.
Logo após a votação, o presidente Renan disse que hoje era um dia "glorioso" para, em seguida, fazer "rasgados" elogios ao senador Serra. Renan disse que o Senado conta a "exuberância da inteligência e participação" de Serra com 70 anos.
Serra afirmou que, descontados os exageros de Renan, agradecia muito a Renan.
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