Estados formularão proposta única para reforma da Previdência
Os governadores decidiram firmar uma pauta conjunta de medidas de ajuste nos estados para promover um "pacto federativo"
Agência Brasil
Publicado em 22 de novembro de 2016 às 18h23.
Após mais de duas horas reunidos com o presidente Michel Temer , os governadores decidiram firmar uma pauta conjunta de medidas de ajuste nos estados para promover um "pacto federativo" com o governo federal.
De acordo com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, os estados e o Distrito Federal devem se comprometer a encaminhar propostas únicas de reforma da previdência nas unidades da federação, a fim de que sejam enviadas junto com a Reforma da Previdência que será fechada pelo Palácio do Planalto até o fim do ano.
Com 25 de 27 estados representados, a reunião com Temer, a equipe econômica e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teve uma pausa há pouco para intervalo.
De acordo com Pezão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes do fórum dos governadores estão redigindo um documento que será o "embrião" de um pacto federativo.
Ele afirmou que ainda não há um acordo para o repasse aos estados das multas arrecadadas com a regularização de recursos mantidos no exterior, a chamada repatriação.
"Esperamos que se faça um acordo sem precisar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal", disse Pezão, referindo-se à liminar do Supremo que obrigou a União a depositar em juízo parte do dinheiro arrecadado. Segundo o governador, porém, o dinheiro não será suficiente para o Rio de Janeiro, em grave crise financeira.
"Nosso problema é estrutural. Estamos com uma série de hipóteses e vamos contar com o governo federal para realizarmos essa travessia", afirmou.
Uma das soluções é a securitização da dívida ativa do Rio de Janeiro e de outros estados, o que de acordo com Pezão, daria para pagar o 13º salário dos funcionários.
Segundo ele, Maia e o presidente do Senado, Renan Calheiros, se comprometeram a votar com celeridade o projeto que tramita no Congresso Nacional sobre o assunto.
Segundo o governador do Rio, a intenção é que os estados fechem propostas "com os mesmos termos e os mesmos ajustes". "Queremos fechar agora [antes de o governo enviar para o Congresso]", disse, sobre a sugestão reforma da previdência única para os estados.