Estados: a reunião do desespero

Passada a PEC do Teto, hoje é dia de uma nova batalha para o governo. A partir das 11h, os governadores dos estados em calamidade financeira se reúnem com o presidente Michel Temer à caça de soluções para a crise fiscal. Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, e José Ivo Sartori (PMDB), do Rio Grande do Sul, devem levar ao presidente uma pauta comum: um projeto que autorize estados a pedir recuperação judicial, como acontece na iniciativa privada.

Na prática, isso permitiria que adiassem os pagamentos de dívidas e empréstimos para não atrasar ainda mais o salário do funcionalismo. Outra demanda dos estados inclui receber parte dos 100 bilhões de reais que o governo recebeu do caixa do BNDES. De certo, até agora, só a distribuição de 5 bilhões de reais conseguidos como multa pela repatriação de recursos. Mas não dá nem para o cheiro. Só Minas Gerais deve acumular 14 bilhões de déficit entre 2015 e 2016.

O problema desses três estados, e de uma dezena de outros, é gasto excessivo com pessoal. Nos três, a despesa com folha passa de 70% da arrecadação. Por isso, a reforma da Previdência deve ajudar a equilibrar parte das contas no longo prazo. Em comum, os estados não conseguem aprovar pacotes internos que resolvam seus próprios problemas. Ontem, a Assembleia Legislativa do Rio adiou para a próxima terça-feira a votação de pontos polêmicos do ajuste estadual, como o adiamento de reajustes concedidos em 2014 para servidores da área de segurança.

Há outros problemas. Leandro Azevedo, superintendente da Odebrecht no Rio, citou doações de caixa 2 de 23,6 milhões de reais e 800.000 euros a Pezão. Pimentel foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de ter recebido propina da Odebrecht para facilitar liberação de empréstimos no BNDES. Nesta quarta, ele ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal pela blindagem que recebe da assembleia mineira contra as investigações da operação Acrônimo. Como se vê, os governadores têm questões para resolver que vão além da penúria de seus estados.