O parecer que deverá embasar o fim da chamada escala 6x1, elaborado pelo relator Leo Prates e apresentado à comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema, deve propor uma regra de transição para a redução da jornada de trabalho no país. A tendência é que a jornada do texto seja de 40 horas semanais e a regulamentação poderia dar margem para se chegar até a escala 4x3. O relatório será apresentado ao colegiado nas próximas duas semanas, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, quer levar o texto ao plenário ainda em maio, possivelmente no dia 27.

Além das negociações técnicas sobre o conteúdo da proposta, o avanço da matéria também tem sido tratado com celeridade em meio ao calendário eleitoral. Reservadamente, a redução da jornada de trabalho é vista por integrantes do governo e aliados de Motta como uma pauta de forte apelo popular e há o entendimento de que a aprovação pode gerar dividendos eleitorais nas eleições de outubro.

A próxima semana é considerada decisiva para a definição do modelo legislativo e dos principais pontos da reforma.

Jornada de trabalho

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende publicamente a redução da jornada máxima, das atuais 44 horas semanais previstas na Constituição, para 40 horas, com aplicação imediata. Já as duas propostas de emenda à Constituição que servem de base para os trabalhos da comissão, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP), preveem jornada de 36 horas semanais. A proposta do petista estabelece um período de transição de dez anos, enquanto a da parlamentar do PSOL prevê implementação imediata.

Motta e Prates, por sua vez, têm defendido nos bastidores a solução intermediária de 40 horas semanais, alinhada ao que o governo deseja, mas com uma fase de adaptação gradual. Reservadamente, integrantes do Executivo consideram aceitável uma transição de curto prazo, de um ou dois anos. Há, contudo, setores do governo e da base aliada reativos a qualquer regra de transição.

Escolhido por Motta para relatar a proposta, Prates é próximo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e já havia defendido, em 2025, uma redução de jornada acompanhada de transição gradual. No Ministério do Trabalho, o tema é tratado como negociável.

Prates tem sinalizado a integrantes da comissão e a representantes do governo que um escalonamento da mudança ajudaria a reduzir as resistências de setores produtivos e diminuiria a pressão por compensações tributárias, hipótese rejeitada pelo Ministério da Fazenda.

No grupo político de Motta, a expectativa é que o governo aceite concessões sobre regras de transição e que as lideranças governistas sustentem publicamente os acordos fechados. Aliado do presidente da Câmara, Prates quer evitar episódios de “fogo amigo” por parte da base governista caso um entendimento seja construído com empresários e centrais sindicais.

Escala 4x3 negociada

Outra possibilidade em estudo pela equipe do relator é permitir que a carga semanal de 40 horas seja distribuída em jornadas diárias de mais de 8 horas.

Na prática, isso abriria caminho para modelos como a escala 4x3: quatro dias de trabalho de 10 horas e três dias de folga por semana. A ideia, segundo pessoas envolvidas nas negociações, é deixar a definição dessas escalas para acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.

Negociação sobre PEC e projeto de lei

Outro ponto que se aproxima de um consenso é o formato legislativo da mudança. O governo, que destacou Luiz Marinho para conduzir as negociações, já aceitou que a alteração seja feita por meio de PEC, mas tenta construir um texto mais enxuto, restrito a princípios gerais, como a jornada máxima de 40 horas semanais, a limitação do trabalho a cinco dias por semana e a proibição de redução salarial.

As especificidades de categorias com jornadas diferenciadas ficariam para um projeto de lei complementar a ser enviado pelo Executivo. Nesse grupo estão áreas como saúde e segurança pública, nas quais escalas como a 12x36 — 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso — são amplamente utilizadas.

A proposta de dividir a regulamentação entre PEC e projeto de lei tem boa aceitação entre Prates e Motta, mas o presidente da Câmara ainda pretende concluir as negociações políticas antes de bater o martelo. Para o governo, o modelo reduz o risco de inclusão de “jabutis” diretamente na Constituição, já que PECs promulgadas pelo Congresso não passam por sanção presidencial, ao contrário dos projetos de lei, que podem ser parcialmente vetados pelo Palácio do Planalto.

Tour da comissão

A comissão especial também passou a apostar em uma estratégia de mobilização nacional para ampliar a pressão política em torno da proposta. Foram programadas audiências públicas em diferentes estados do país, e a primeira delas ocorreu em João Pessoa, na última quinta-feira, 7.

Durante o evento, Motta afirmou publicamente que a proposta será votada e disse ter comunicado a empresários que não pretende adiar a apreciação da matéria.

"Para aqueles que não queiram a mudança, procrastinar talvez seja uma estratégia. Já deixei claro para os setores produtivos. Tenho deixado muito precisa essa informação, que apostar na não votação é a certeza de que eles vão se decepcionar. É muito melhor sentar à mesa e negociar o texto", disse o presidente da Câmara.