O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse nesta terça-feira, 10, que a PEC sobre a implantação da escala 6x1 deverá ter prioridade na tramitação nas próximas semanas e que a votação do tema deverá ocorrer até maio.

"Quem sabe, já na semana seguinte ao Carnaval, teremos aí o relator escolhido, daremos o prazo para que a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] possa discutir a admissibilidade", afirmou Motta, durante painel do evento CEO Conference, realizado pelo banco BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME).

"Depois, vamos criar a comissão especial e estabelecer um prazo para, quem sabe, até o mês de maio, que é o mês do trabalhador, possamos ter essa discussão concluída e a matéria sendo votada na Câmara dos Deputados, com toda a responsabilidade que o tema requer", afirmou.

Motta encaminhou a proposta para a CCJ na segunda-feira, 9. Ele defendeu a opção de usar o modelo de PEC para avançar com a medida, por permitir um debate mais amplo, e disse estar otimista sobre a aprovação.

"Estabelecemos que a tramitação se dará por projeto de emenda à Constituição, justamente para que todos os setores, a sociedade civil, possa ser ouvida. Eu imagino que nem o Poder Executivo quer aprovar uma medida que não seja discutida previamente, até para se medir as consequências e, com isso, estabelecermos como se dará essa redução na jornada do trabalho", afirmou.

"Tenho sentido, dentro da Casa, nas lideranças, que há uma boa vontade, independentemente dos partidos da base aliada ou da oposição, em fazer essa discussão. As pesquisas recentes mostram que quase 80% da população brasileira é a favor dessa discussão acerca da jornada de trabalho", disse.

Entenda a PEC 6x1

A proposta apelidada de PEC 6x1, prevê uma mudança nas regras da jornada de trabalho determinadas no artigo 7º da Constituição.

Hoje, a Carta determina uma jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais. As mudanças em debate incluem reduzir a jornada semanal e os dias de trabalho, aumentando o tempo de descanso dos trabalhadores.

A PEC em tramitação foi apresentada, em 2025, pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) e foi juntada a outra proposta semelhante de Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019.