PEC que acaba com escala 6x1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada; veja quem assinou

A deputada federal Erika Hilton anunciou que a proposta teve 194 assinaturas, ultrapassando a quantidade mínima

Câmara dos Deputados (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 13 de novembro de 2024 às 10h08.

Última atualização em 13 de novembro de 2024 às 10h51.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou nesta quarta-feira, 13, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1 alcançou a quantidade mínima de assinaturas para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados.

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“Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6x1 e já nos aproximamos de 200 signatários e coautores”, publicou a deputada em seu perfil na rede social X.

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A PEC precisa ser protocolada para iniciar sua tramitação. Para adquirir força de lei, o projeto precisa ser aprovado nas comissões e, posteriormente, no plenário da Câmara em dois turnos, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados.

A medida ainda deve tramitar no Senado e ser aprovada em dois turnos com votação favorável de 49 senadores. Caso o texto passe por qualquer alteração, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.

'Minha missão é acabar com a escala 6x1', diz criador do Movimento VAT

A deputada e o vereador eleito pelo Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), líder do Movimento Vida Além do Trabalho, darão uma entrevista coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 17h para detalhar os próximos passos.

Pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Uma das formas de divisão da escala de trabalho é a 6x1,onde o trabalhador tem um expediente de sete horas por dia.

A proposta ganhou destaque nas últimas semanas na redes sociais. No X, antigo Twitter, o assunto é um dos mais comentados.

A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 2,3 milhões de assinaturas da petição online em defesa da proposta.

“[A jornada 6x1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.

“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.

O que diz a proposta que quer acabar com a escala 6x1?

O texto sugere o fim da escala 6x1, que oferece apenas uma folga semanal ao trabalhador, e propõe que o limite de 44 horas semanais seja reduzido para 36 horas, sem alterar a carga máxima diária de oito horas. Com isso, o Brasil poderia adotar o modelo de quatro dias de trabalho e três dias de descanso.

Outra proposta em tramitação na Câmara, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro, com um prazo de dez anos para ser implementada. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando um relator desde março.

Também em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma redução gradual da jornada de trabalho. No primeiro ano, a jornada passaria de 44 para 40 horas semanais e, em seguida, seria reduzida uma hora por ano até atingir 36 horas semanais.

Críticas a proposta

A proposta para o fim da escala 6x1 também recebeu críticas de parlamentares da oposição, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por. 1, e da Federação de Bares e Restaurantes.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu que a jornada de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.