Um dia depois de ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação a processo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sofreu na terça-feira revezes em duas frentes na Câmara.

De um lado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), vetou a indicação do parlamentar como líder da minoria, uma manobra que havia sido planejada pela oposição para evitar que o filho de Jair Bolsonaro, que está nos EUA desde o início do ano, perca o cargo por faltar às sessões do Congresso. Do outro, o Conselho de Ética da Câmara decidiu instaurar um processo disciplinar contra Eduardo por sua articulação junto ao governo americano por sanções contra autoridades brasileiras. Se avançar, o caso pode resultar na cassação de mandato.

Motta veta nomeação de Eduardo Bolsonaro

A decisão de Motta que vetou a escolha de Eduardo para a liderança da minoria foi publicada na terça-feira no Diário da Câmara e foi criticada pelo parlamentar do PL. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), recorreu sob a alegação de que, para a indicação para o cargo, apenas uma comunicação à Mesa Diretora é necessária.

A estratégia da oposição que foi barrada era usar a função para blindar o parlamentar das faltas registradas em plenário, enquanto Eduardo permanece nos EUA, por tempo indeterminado. A Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões da Casa (33%) no mesmo ano, salvo em caso de “licença ou missão por esta autorizada”.

Faltas e ausência de comunicação de saída do Brasil

Dados da Câmara mostram que as faltas de Eduardo registradas na Casa já equivalem a quase o dobro da presença nas sessões deliberativas. Desde o término do seu período de licença, em julho, o deputado soma 23 ausências não justificadas, contra apenas 13 presenças desde o início do ano.

Os bolsonaristas tentavam aproveitar o que entendiam ser uma brecha no regimento da Câmara para permitir a participação remota do deputado nos debates legislativos. A indicação de Eduardo já havia sido oficializada em 16 de setembro, após a deputada Caroline de Toni (PL-SC), até então no posto, renunciar.

Para negar a nomeação, Motta se baseou em um parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara que apontou que o exercício do mandato é “inerentemente presencial” e que, no caso da liderança, a exigência é ainda maior. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, avaliou o órgão sobre o caso de Eduardo.

A Secretaria-Geral destacou ainda que o deputado do PL não comunicou formalmente sua saída do Brasil, como determina o artigo 228 do regimento, e que atribuições básicas de líder, como orientar votações, encaminhar requerimentos e participar do Colégio de Líderes, exigem presença em plenário. “Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”, concluiu.

Reação de Eduardo Bolsonaro e recurso

Ao comentar na terça-feira a decisão, Motta destacou que a medida foi técnica. O presidente da Câmara disse que assumir a liderança fora do Brasil “não tem precedentes”.

Já Eduardo reagiu com críticas a Motta, a quem se referiu como “refém do regime”. O deputado também afirmou que o presidente da Câmara “está sofrendo extorsão” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

“Eu esperava mais coragem dele (Motta). Ele poderia perfeitamente seguir o regimento interno da Casa e avalizar a minha liderança da minoria, mas preferiu nos perseguir, por entender que nós somos o lado mais fraco da força. O que temos que fazer, então? Levantar a temperatura em cima dele, eu não tenho outra saída”, disse o deputado em entrevista ao portal Metrópoles.

No recurso apresentado na terça-feira, Sóstenes Cavalcante questionou a competência de Motta. “Havendo, excepcionalmente, dúvida ou alegado impedimento, a competência é colegiada (da Mesa), e jamais monocrática”, disse o líder do PL.

Processo no Conselho de Ética

No Conselho de Ética, o processo aberto contra Eduardo envolve uma representação apresentada pelo PT que questiona a atuação do filho do ex-presidente nos EUA para obter sanções internacionais contra autoridades brasileiras. Na peça, o partido de Lula argumenta que Eduardo ultrapassou os limites do mandato e feriu o decoro parlamentar. Para a legenda, “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.

O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), defendeu que o caso vai além da simples ausência do parlamentar em sessões:

"O representado teria se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros".

Schiochet sorteou possíveis relatores. A lista inclui Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A escolha será feita até sexta-feira.

O Conselho de Ética também vai analisar o afastamento de aliados de Eduardo. Na segunda-feira, a Mesa Diretora da Câmara decidiu encaminhar ao colegiado os casos contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por liderarem o motim que paralisou o plenário em agosto.