Decisão sobre réus na presidência adiada

Mesmo depois da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal terem votado contra a possibilidade de réus em processos judiciais que estão na linha sucessória da presidência assumirem o cargo, o julgamento foi adiado. O ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo para analisar melhor o caso. A ação impacta diretamente o presidente do Senado, Renan Calheiros, que poderia assumir a presidência caso Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não estejam possibilitados. O senador tem 12 processos correndo no STF, mas ainda não é réu em nenhum deles.

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Justiça impede suspensão do Enem

A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Público Federal do Ceará pedindo a suspensão do Enem. O MP alegava que não seria possível que fossem realizadas duas redações diferentes para a prova no mesmo ano. Assim, todas as provas teriam que ser feitas no mesmo dia. A juíza Eliza Avesque Costa disse, na decisão, que o MEC garante a isonomia na aplicação e correção da prova, mesmo com temas diferentes, por critérios previamente definidos no edital. A magistrada também registrou que a ocupação de escolas era imprevisível há sete meses, quando o exame foi programado.

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O preço da mudança da data

O adiamento do Enem para 191 000 estudantes deve custar 12 milhões de reais para o Ministério da Educação, segundo o ministro Mendonça Filho. A prova não poderá ser realizada em 304 locais que estão ocupados por estudantes descontentes com a reforma educacional no ensino médio e a PEC do Teto de Gastos, que, de acordo com eles, pode diminuir os recursos destinados à educação. O custo do Enem já estava orçado em 788 milhões de reais, 44% a mais do que no ano passado. Em entrevista ao canal GloboNews no final da tarde, o ministro disse que os estudantes não serão prejudicados com o adiamento, nem com a reforma do ensino médio, motivo das ocupações.

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Palocci vira réu

O ex-ministro Antônio Palocci se tornou réu na operação Lava-Jato. O juiz Sergio Moro aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público contra o político, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outras 13 pessoas. Os crimes são corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Palocci está preso desde o dia 26 de setembro, quando foi realizada a Omertà, 35ª fase da operação. Também foi pedido o bloqueio de mais de 280 milhões de reais.

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Empresário paga fiança de 3 milhões

O empresário Mariano Marcondes Ferraz, detido pela Polícia Federal por causa da Operação Lava-Jato no dia 26 de outubro, pagou uma fiança de três milhões de reais para ser liberado nesta quinta-feira. Ele foi preso enquanto embarcava para a França no Aeroporto Internacional de Guarulhos por ter supostamente pagado 800 000 dólares de propina para o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Mesmo solto, Ferraz não poderá viajar para o exterior, nem mudar de endereço.

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PSB deve indenização a piloto

A justiça condenou o Partido Socialista Brasileiro, os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira e a construtora AF Andrade a pagarem indenização referente a débitos trabalhistas, danos morais e materiais a família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave que caiu matando o ex-candidato à presidência Eduardo Campos e mais seis pessoas. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo entendeu que os responsáveis contrataram o piloto sem o treinamento necessário e o colocaram em uma rotina que impunha “uma forte pressão” para cumprir a agenda apertada. A indenização deve ficar em torno de 2 milhões de dólares.