Temer sanciona com vetos a Lei das Estatais
Lei estabelece regras que restringem a nomeação de presidentes, diretores e integrantes dos Conselhos de empresas estatais
Da Redação
Publicado em 30 de junho de 2016 às 21h31.
O presidente em exercício, Michel Temer , sancionou nesta quinta-feira, 30, com vetos, a Lei de Responsabilidade das Estatais , que estabelece regras que restringem a nomeação de presidentes, diretores e integrantes dos Conselhos de empresas estatais. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º.
O prazo final regimental do Projeto de Lei era 12 de julho, no entanto, Temer queria sancionar a lei o mais rapidamente possível e chegou a adiar a decisão pelo menos duas vezes.
O presidente em exercício teve que administrar a disputa entre Senado e Câmara em torno da chamada lei, mas desde o início avisou, por meio de seus interlocutores, que não mudaria a "essência do projeto".
O texto aprovado pelo Senado é considerado mais restritivo, dificultando muitas da nomeações políticas defendidas pela Câmara. Por isso, os deputados alteraram o projeto quando foram votar o texto, afrouxando as regras.
Como o texto teve origem no Senado, quando a proposta retornou para apreciação dos senadores eles decidiram restabelecer as regras restritivas às nomeações, irritando os deputados.
Agora, para tentar resolver o impasse, o Palácio do Planalto tentou costurar um acordo, para não deixar os deputados totalmente insatisfeitos, mas, menos ainda, os senadores, que têm em mãos a responsabilidade de apreciar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff , que poderá manter Temer definitivamente no cargo.
O presidente em exercício, Michel Temer , sancionou nesta quinta-feira, 30, com vetos, a Lei de Responsabilidade das Estatais , que estabelece regras que restringem a nomeação de presidentes, diretores e integrantes dos Conselhos de empresas estatais. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º.
O prazo final regimental do Projeto de Lei era 12 de julho, no entanto, Temer queria sancionar a lei o mais rapidamente possível e chegou a adiar a decisão pelo menos duas vezes.
O presidente em exercício teve que administrar a disputa entre Senado e Câmara em torno da chamada lei, mas desde o início avisou, por meio de seus interlocutores, que não mudaria a "essência do projeto".
O texto aprovado pelo Senado é considerado mais restritivo, dificultando muitas da nomeações políticas defendidas pela Câmara. Por isso, os deputados alteraram o projeto quando foram votar o texto, afrouxando as regras.
Como o texto teve origem no Senado, quando a proposta retornou para apreciação dos senadores eles decidiram restabelecer as regras restritivas às nomeações, irritando os deputados.
Agora, para tentar resolver o impasse, o Palácio do Planalto tentou costurar um acordo, para não deixar os deputados totalmente insatisfeitos, mas, menos ainda, os senadores, que têm em mãos a responsabilidade de apreciar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff , que poderá manter Temer definitivamente no cargo.