Em resposta ao STF, Câmara cria comissão para discutir aborto
Tema no aborto será incluído em comissão que discute a extensão da licença maternidade
Estadão Conteúdo
Publicado em 30 de novembro de 2016 às 07h15.
Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta madrugada a criação de uma comissão especial para analisar a legislação que regulamenta o aborto no País.
A decisão foi uma reação à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação - independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.
Os parlamentares se revezaram no microfone para dizer que a decisão é na prática "descriminalização" do aborto no País.
"Quando o STF decide legislar, temos que responder ratificando ou retificando", disse Maia, que foi aplaudido pelos parlamentares.
A comissão especial criada trata sobre a PEC 58/2011, que dispõe sobre "a alteração da redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado". A ideia de criar a comissão é incluir a questão do aborto nas discussões.
Mais lidas
Mais de Brasil
Lula, 'BolsoNunes' e 'paz e amor': convenção dá tom de como será a campanha de Boulos em SPSob gestão Lula, assassinatos contra indígenas no Brasil aumentam 15% em 2023, aponta relatórioPRTB marca data de convenção para anunciar candidatura de Marçal no mesmo dia do evento de NunesMoraes defende entraves para recursos a tribunais superiores e uso de IA para resolver conflitos