O aumento nas tarifas da usina nuclear de Angra 3 não deve ter impacto no custo da tarifa elétrica aos consumidores. A afirmação consta de estudo elaborado pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) e divulgado pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pela usina nuclear.

O estudo compara o custo atual da geração elétrica no país com usinas térmicas a gás ou diesel, e substitui parte dessa energia pela que será gerada por Angra 3, se o empreendimento estivesse funcionando.

O tema causou polêmica. A Agência Nacional de Energias Elétrica (Aneel) disse em parecer encaminhado ao colegiado que as emendas teriam efeito direto na conta do consumidor.

A questão veio à tona durante os debates em torno da Medida Provisória 814/17, voltada para destravar a privatização das distribuidoras da Eletrobras e permitir a inclusão da holding e das empresas de geração e transmissão no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), aprovado na semana passada, incluiu no texto uma emenda ao projeto que permite ao Poder Executivo, por meio do Ministério de Minas e Energia, reajustar o preço de Angra 3 para atingir a média internacional.

Atualmente, o valor estimado da tarifa de Angra 3 está em torno de R$ 240 por Megawatt-hora (MWh). A Eletronuclear pleiteia que este valor seja reajustado para R$ 400/MWh.

De acordo com o levantamento, na comparação entre os valores pagos na operação das usinas térmicas que estão em atividade no Brasil e o valor do custo da energia produzida por Angra 3, ao longo de 11 meses, haveria uma economia de R$ 900 milhões.

O custo das térmicas despachadas dentro da ordem de mérito em 2017 girou em torno de R$ 5,9 bilhões. Se Angra 3 estivesse operando, o custo total seria de R$ 5 bilhões.

"Ou seja, mesmo com uma tarifa de R$ 400, a economia seria de R$ 900 milhões no custo total da energia gerada no SIN [Sistema Integrado Nacional] pela simples substituição das térmicas mais caras por Angra 3", diz a Eletronuclear.

Obras paradas

Entretanto, o estudo aponta ser necessário investir na conclusão do empreendimento, paralisado desde 2015. Estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgadas em agosto do ano passado, indicam que são necessários até R$ 25 bilhões para a conclusão da obra, considerando os valores já investidos. Para tanto, de acordo com o órgão, ainda será necessário investir R$ 17 bilhões na obra.

O documento indica que a não conclusão de Angra 3 é que representa aumento de custos para o consumidor, uma vez que o sistema continuará usando térmicas de custo mais elevado: "afirmar que há um aumento de custos para consumidor exclusivamente pelo fato da tarifa revisada ser superior à tarifa atual significa esquecer que essa tarifa atual torna o empreendimento inviável, ou seja, nunca seria efetivamente construído."

De acordo com o parecer aprovado no Congresso Nacional, o Ministério de Minas e Energia deverá autorizar a celebração de termo aditivo ao Contrato de Energia de Reserva da usina nuclear Angra 3, considerando novo preço para a referida energia a ser estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O texto traz o ano de 2026 para o início da operação comercial de Angra 3 e autoriza ainda a realização de licitação para incluir participação privada, inclusive societária, na conclusão da usina nuclear.