O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) alcançou 50 faltas não justificadas na Câmara dos Deputados, de acordo com os registros oficiais de presença no site da Casa.

Mesmo desconsiderando o período em que esteve licenciado, de 18 de março a 20 de julho, o número já supera o limite que pode levar à perda do mandato, previsto na Constituição.

Pelas regras do artigo 55, inciso III, a cassação é aplicada ao parlamentar que faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada ano legislativo. Como a Câmara costuma realizar entre 85 e 90 sessões anuais, o teto é de aproximadamente 45 ausências.

Eduardo ultrapassou essa marca enquanto esteve nos Estados Unidos desde março, período em que atuou por sanções americanas a autoridades brasileiras e passou a ser alvo de diversos pedidos de cassação.

Eduardo Bolsonaro pode ser cassado?

A contagem oficial das ausências só deve ser consolidada em março do ano que vem, conforme norma aprovada pela Mesa Diretora em 2017.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), tenta acelerar o processo. No último dia 14, ele apresentou um projeto de resolução que determina acompanhamento contínuo da assiduidade e verificação trimestral das presenças, além da abertura imediata do procedimento de perda de mandato quando o limite de faltas for ultrapassado.

Em paralelo, no fim de outubro, Lindbergh protocolou na Mesa Diretora um pedido de cassação de Eduardo e apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, ele pediu o bloqueio dos salários e benefícios do deputado durante o processo, além do ressarcimento ao erário pelos dias não trabalhados.

A oposição tentou blindá-lo em setembro, ao indicar o parlamentar para a liderança da minoria na Câmara. O movimento foi barrado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Eduardo é réu no STF

Além da questão das faltas, Eduardo enfrenta uma denúncia por coação no âmbito da trama golpista.

A acusação, apresentada pela PGR e aceita pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que o deputado atuou nos Estados Unidos para promover sanções contra autoridades brasileiras, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e à advogada Viviane Barci de Moraes. O procurador-geral Paulo Gonet e outros ministros do STF também tiveram seus vistos revogados.

*Com informações do Globo