Durigan diz que MP do fim da Taxa das Blusinhas é prioridade do governo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira, 19, que o governo vai mobilizar a base aliada no Congresso para instalar a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que zera a alíquota do imposto de importação sobre importações de até US$ 50, conhecida como a Taxa das Blusinhas. O texto precisa ser aprovado pelos parlamentares nas duas Casas até o dia 8 de setembro, quando a MP caduca.

"O esforço do governo agora é mobilizar a base no Congresso Nacional para constituir a comissão mista da medida provisória que o presidente Lula enviou e aprovar o texto no próximo esforço concentrado (de 31 de agosto a 4 de setembro). É nisso que o governo vai colocar os seus esforços na próxima semana", afirmou Durigan durante evento realizado pelo think tank Esfera e pelo laboratório EMS em Brasília.

Na véspera, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou um vídeo defendendo o fim do imposto e dizendo ter "certeza" de que o texto será aprovado pelo Congresso.

A comissão mista de 26 parlamentares já foi instalada, mas ainda não escolheu presidente e relator. O governo quer que o deputado Reginal Lopes (PT-MG) presida a comissão, que deve dar aval ao texto antes de ele ser apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que era um dos preferidos do governo para relatar a matéria, não aceitou o cargo.

Além da oposição bolsonarista, o varejo nacional tem pressionado pelo restabelecimento do imposto sobre as remessas internacionais. O imposto foi originalmente implementado em 2024 a pedido do segmento, que argumentava sobre competição desleal com importados.

Tarifaço e interferência dos EUA

Durigan também afirmou nesta quarta-feira que existe uma tentativa de interferência dos Estados Unidos nas eleições no Brasil.

"A gente já está vendo alguma interferência que não tem razão de ser. Quando a gente olha pro que tem acontecido, nós temos nos dedicado, a gente fez um esforço grande de diplomacia, de conversa, de apresentar propostas (para que não houvesse um novo tarifaço contra exportações brasileiras), mas do outro lado, o que a gente recebe é o seguinte: 'não, ou vocês se rendem e abrem mão de qualquer pleito brasileiro e cedem completamente, ou nós vamos impor penalidade'", disse Durigan.

O ministro afirmou que o governo brasileiro tem buscado um "diálogo respeitoso, ainda que haja pontos de controvérsia" com os americanos e que, após as eleições, há a expectativa de negociações pautadas em argumentos racionais, e não político-eleitorais.

"Tenho a esperança de que, passadas as eleições, como o argumento de interferência eleitoral diminui, a gente possa de novo botar racionalidade no centro do debate e avançar, porque a própria lógica norte-americana não se sustenta em relação ao Brasil. Não faz sentido impor uma tarifa geral ao país", ressaltou Durigan.

O ministro voltou a argumentar que o país é mais pobre que os Estados Unidos, tem renda per capita menor, déficit na balança comercial com os americanos e que as matérias-primas que o Brasil exporta aos americanos são complementares à economia dos EUA.

"Há uma complementaridade muito grande (entre a pauta exportadora do Brasil aos EUA e a economia doméstica americana) e ter uma espécie de sanção por estar ajudando a economia dos Estados Unidos não me parece fazer sentido em nenhuma medida", disse o ministro.