Doria sanciona lei para privatizar Complexo do Anhembi

São Paulo - A Prefeitura de São Paulo pretende enviar no início de janeiro, à Câmara Municipal de Vereadores, o projeto que define os padrões de uso e ocupação do solo da região do Complexo do Anhembi, na zona norte paulistana.

Se aprovada, a proposta viabilizará a venda das ações da São Paulo Turismo (SPTuris), estatal proprietária do espaço, garantindo a privatização do complexo.

A expectativa do Município é que o texto seja aprovado até fevereiro. Para que isso ocorra, deve ser aprovado por 37 dos 55 vereadores, número superior aos 34 votos obtidos no projeto que autorizou a privatização da estatal, votado em 5 de dezembro e sancionado pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), na tarde desta quarta-feira, 20.

Ao sancionar a nova lei, Doria vetou, contudo, a emenda do vereador Mario Covas Neto (PSDB), que obrigava o Município a recontratar funcionários da SPTuris caso fossem demitidos pelos novos donos da estatal.

Segundo a Prefeitura, a emenda é "inconstitucional" e os contratos de trabalho de vigentes "serão respeitados".

Se o projeto de uso do solo passar na Câmara, a Prefeitura pretende lançar também no início do ano um pregão para contratar um assessor financeiro para realizar a auditoria e a montagem do processo de venda da SPTuris, que poderá receber até R$ 11 milhões.

À imprensa, Doria preferiu não divulgar o valor estimado de arrecadação com a venda das ações e disse apenas que está incluído nos R$ 5 bilhões que a Prefeitura pretende obter com o Plano Municipal de Desestatização.

Ele garantiu, entretanto, que todo o valor arrecadado com o leilão irá para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, dos quais 20% serão destinados para ações na zona norte de São Paulo.

Segundo a secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença, o Plano de Intervenção Urbana (PIU) no Anhembi está aberto para consulta pública na internet e deve passar aprovação nas comissões de Zoneamento e no Conselho Municipal de Política Urbana, além da realização de uma audiência pública em janeiro.