Doria mantém na iluminação empresa declarada inidônea pela União

CGU proibiu a Alumi Engenharia de fazer contratos com entes públicos; prefeitura diz que não pode romper contrato porque decisão tem apenas efeito futuro
 (Germano Lüders/EXAME.com)
(Germano Lüders/EXAME.com)
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Bárbara Ferreira Santos

Publicado em 04/03/2017 às 08:00.

Última atualização em 04/03/2017 às 13:01.

São Paulo – A gestão João Doria Jr. (PSDB) vai manter na iluminação pública de São Paulo uma empresa que foi declarada anteontem inidônea pela Controladoria-Geral da União por suposto envolvimento em irregularidades investigadas na Operação Lava Jato.

A empresa Alumini Engenharia S/A foi proibida pela CGU de licitar e firmar novos contratos com órgãos e entidades governamentais por pelo menos dois anos. O despacho publicado ontem pelo Ministério da Transparência afirma que a Alumini recebeu a sanção “por ter efetuado pagamento de propina a agentes públicos da Petrobras S/A com finalidades ilícitas, tais como exercer influência indevida sobre esses agentes e deles receber tratamento diferenciado”.

Em nota enviada por e-mail neste sábado, dia 4, a prefeitura de São Paulo afirmou que não pode romper o contrato com a empresa porque "declarações de inidoneidade têm efeito apenas para o futuro, não retroagindo a contratos firmados anteriormente à decisão". "Não caberia nem ao prefeito João Doria nem a seu secretariado qualquer decisão acerca da manutenção da empresa Alumini Engenharia no consórcio SP Luz", afirmou a gestão João Doria.

Em São Paulo, a empresa é responsável por 40% da iluminação pública da capital enquanto a empresa FM Rodrigues é responsável pelos outros 60%. Ambas formam o consórcio SP Luz, contratado para fazer a manutenção de 580 mil pontos de luz na cidade.

Em nota enviada na  sexta (3), a secretaria municipal de serviços e obras afirmou que “os serviços de manutenção de iluminação pública continuarão sendo realizados normalmente pelo consórcio contratado para execução dos trabalhos na cidade de São Paulo”.

Em nota, a Alumini Engenharia afirmou que "considera totalmente arbitrária e descabida a decisão da Controladoria Geral da União tomada esta semana" e que vai entrar como uma ação contra essa decisão na Justiça Federal.

Com relação à participação no consórcio SP Luz, a empresa disse que "tudo permanece como está, uma vez que se trata de contrato em vigor e, por esta razão, não há qualquer motivo para sua interrupção ou saída da empresa do referido consórcio".

*Atualizado às 12h53 do dia 4 de março, com novo posicionamento da Prefeitura de São Paulo