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Donos de 56 lojas de material escolar são autuados pelo Procon-SP

Irregularidade mais comum encontrada pelo órgão foi a venda de produtos com data de validade vencida

Fiscais também aplicaram 17 autuações por imposição de valor mínimo a cartões (Alex Silva/SAÚDE)

Fiscais também aplicaram 17 autuações por imposição de valor mínimo a cartões (Alex Silva/SAÚDE)

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Da Redação

Publicado em 19 de janeiro de 2011 às 11h21.

São Paulo – A Fundação Procon de São Paulo autuou os proprietários de 56 pontos de venda de material escolar na cidade de São Paulo. Em operação para coibir ações irregulares e o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, o órgão fiscalizou 164 estabelecimentos e detectou 66 irregularidades.

Em alguns desses locais foi constatada mais de uma irregularidade. A mais comum foi a venda de produtos com data de validade vencida que totalizou 20 ocorrências. Entre os itens estavam tintas acrílicas e para carimbos; colas e canetas hidrográficas.

Os fiscais aplicaram ainda 17 autuações pela imposição de um limite mínimo para pagamento em cartão de crédito ou débito. Dezesseis lojas descumpriram a norma de deixar o preço à vista à mostra para os clientes.

Os autuados responderão a processo administrativo com direito de defesa, ficando sujeitos ao pagamento de multas com base no Artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

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