Discussão jurídica sobre Pizzolato está encerrada, diz AGU
"O julgamento é definitivo e o resultado deve ser informado pela Corte ao Ministério da Justiça da Itália", informou o órgão em nota.
Da Redação
Publicado em 12 de fevereiro de 2015 às 08h55.
Brasília - Após decisão da Justiça italiana de aceitar o recurso apresentado pelo Brasil e extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o governo brasileiro aguarda agora que o Ministério da Justiça da Itália se manifeste.
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu nota na manhã desta quinta-feira, 12, esclarecendo que a discussão jurídica está encerrada.
De acordo com a lei processual italiana, "o julgamento é definitivo e o resultado deve ser informado pela Corte ao Ministério da Justiça da Itália", informou o órgão em nota.
Publicada, a decisão da Corte de Roma será enviada ao Ministério da Justiça italiano, que deve pedir a extradição de Pizzolato em até 45 dias.
Também em nota, o diretor do Departamento Internacional da AGU, Boni Soares, diz que "embora a Corte não tenha prazo para enviar o caso ao Ministério da Justiça, esperamos que isso ocorra em breve".
E ele ressalta que a decisão jurídica está encerrada. "Só resta agora a decisão política do governo italiano", acrescenta.
O julgamento de Pizzolato foi realizado na quarta-feira, 11, em Roma, mas o resultado foi divulgado apenas na manhã desta quinta-feira.
A Corte de Roma acatou o recurso apresentado pelo Brasil, que recorreu de uma decisão anterior da Corte de Bolonha, que havia negado o pedido de extradição de Pizzolato no fim do ano passado.
O ex-diretor do BB foi condenado no processo do mensalão e fugiu para a Itália em 2013, país em que possui dupla cidadania, portando documentos falsos para escapar do cumprimento da pena.
Brasília - Após decisão da Justiça italiana de aceitar o recurso apresentado pelo Brasil e extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o governo brasileiro aguarda agora que o Ministério da Justiça da Itália se manifeste.
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu nota na manhã desta quinta-feira, 12, esclarecendo que a discussão jurídica está encerrada.
De acordo com a lei processual italiana, "o julgamento é definitivo e o resultado deve ser informado pela Corte ao Ministério da Justiça da Itália", informou o órgão em nota.
Publicada, a decisão da Corte de Roma será enviada ao Ministério da Justiça italiano, que deve pedir a extradição de Pizzolato em até 45 dias.
Também em nota, o diretor do Departamento Internacional da AGU, Boni Soares, diz que "embora a Corte não tenha prazo para enviar o caso ao Ministério da Justiça, esperamos que isso ocorra em breve".
E ele ressalta que a decisão jurídica está encerrada. "Só resta agora a decisão política do governo italiano", acrescenta.
O julgamento de Pizzolato foi realizado na quarta-feira, 11, em Roma, mas o resultado foi divulgado apenas na manhã desta quinta-feira.
A Corte de Roma acatou o recurso apresentado pelo Brasil, que recorreu de uma decisão anterior da Corte de Bolonha, que havia negado o pedido de extradição de Pizzolato no fim do ano passado.
O ex-diretor do BB foi condenado no processo do mensalão e fugiu para a Itália em 2013, país em que possui dupla cidadania, portando documentos falsos para escapar do cumprimento da pena.
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