São Paulo - Nesta semana a decisão da justiça de obrigar o governo de São Paulo a fornecer o medicamento Canabidiol a um menino de 7 anos do interior do estado reacendeu o debate sobre o uso da maconha medicinal no país.

O Canabidiol (CBD) é um dos 80 canabinoides presentes na planta Cannabis sativa - a planta da maconha - e tem propriedades médicas para tratar diversas doenças que afetam o sistema nervoso central. 

A substância virou motivo de debate depois que mães de crianças epilépticas começaram a importar ilegalmente o remédio para dar a seus filhos. O caso da menina Anny Fischer é um dos mais famosos, já que ela foi a primeira a conseguir autorização judicial para a importação do CBD. 

Em 29 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em reunião da diretoria colegiada, adiou a decisão sobre a retirada do CBD da lista de substâncias proibidas no país para permitir seu uso como medicamento.

As documentações e pareceres relacionados ao tema estão sob a análise do Diretor Jaime Oliveira, que solicitou vista do processo antes de relatar seu voto. Ainda não há uma data de quando a discussão será retomada. 

Segundo a Anvisa, já foram formalizados 35 pedidos de importação excepcional de Canabidiol. Desses, 18 já foram autorizados - o pedido mais antigo, segundo a Agência, é de 7 de julho de 2014.

O restante está aguardando a apresentação de documentação do paciente para a concessão da autorização ou aguardando análise inicial da área técnica.

Nesta semana o Conselho Federal de Medicina se reuniu em Brasília para uma audiência sobre o canabidiol. A diretoria ouviu especialistas e deve se posicionar publicamente sobre a prescrição de canabinoides em breve.

É importante lembrar que o que está sendo discutido é apenas a reclassificação da substância Canabidiol pela Anvisa, o que permitiria que qualquer pessoa com uma receita conseguisse importar medicamentos feitos com base nela. 

Veja a seguir alguns argumentos a favor e outros contrários à reclassificação do CBD:

A favor:

Renato Malcher, neurocientista e professor de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília, em entrevista à EXAME.com:

"Em relação ao uso do CBD puro, já existem algumas pesquisas de clínicas -  a principal delas foi feita no Brasil em 1980 e outras foram expostas em congressos - que indicam que ele é eficaz para tratar epilepsia, mesmo nos casos em que a epilepsia não responde a nenhum medicamento.

Isso é o mais importante: o CBD serve para todas as epilesias. Isso é importante porque o efeito dos remédios usados contra a epilepsia são muito fortes, em níveis quase tóxicos. Não há nenhuma razão para ter toda essa dificuldade a não ser o estigma em relação à maconha. 

A discussão toda começou por causa da extração do óleo que tem alto índice de CBD e baixo de THC [outro componente da maconha]. Também para esses casos há documentação científica que comprova sua eficácia e segurança. Não há problema em relação ao THC, porque é uma quantidade pequena e ele também tem efeito anti-convulsivo.

Além disso, o CBD tem uma vantagem sobre qualquer outro remédio porque atua em diversos sintomas ao mesmo tempo. Inclusive sintomas de autismo - e autismo e epilepsia andam de mãos dadas."

Dráuzio Varella, em artigo em seu site e depois em debate sobre a liberação da maconha medicinal: 

"Estudo recente mostrou que 11% dos pacientes ficaram livres das crises convulsivas com o uso de maconha com teores altos de canabidiol; em 42% o número de crises diminuiu 80% e, em 32% dos casos, a redução variou de 25% a 60%. Canabinoides sintéticos de uso oral estão liberados em países europeus."

"Se fosse o meu filho eu faria a mesma coisa", se referindo ao caso das mães que estão importanto CBD sem autorização da Anvisa para dar a seus flhos epilépticos. 

Contra:

Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, em manifesto público:

“No Brasil, o canabidiol vem sendo estudado por vários grupos, inclusive professores da USP. Os resultados têm sido animadores, principalmente para transtornos de ansiedade e episódios psicóticos, mas ainda falta muito.

A ABEAD acredita que para que a substância seja liberada para o tratamento de uma doença é preciso cumprir várias etapas metodológicas, como estudo em animais, estudo em humanos, duplo-cego com placebo, com amostras representativas de diferentes populações e estudos que possam ser replicados.

Existe também a necessidade de realização de estudos de longo prazo, com diferentes tipos da mesma doença, sobre os efeitos adversos, estudos multicêntricos, com amostras representativas, bioequivalência, faixa terapêutica, comparação entre os medicamentos já utilizados. Portanto, até que sejam comprovados os reais efeitos do canabidiol, a ABEAD desaprova que a Anvisa libere a importação da substância."