Julgamento de Dilma-Temer

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, marcou o julgamento da ação que pede a cassação da chapa de Dilma-Temer para 6 a 8 de junho. A previsão era que a pauta voltasse ao tribunal ainda em maio. Iniciado no dia 4 de abril, o julgamento foi interrompido para concessão de mais tempo para as alegações finais das defesas. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes viajou à Europa e dois ministros foram substituídos no Pleno, gerando mais atrasos. Tomaram posse os ministros Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, que ainda estão se inteirando do caso. Abre-se a sessão com o voto do relator, Herman Benjamin, que deve ser pela cassação da chapa, tirando o presidente Michel Temer do cargo e tornando Dilma Rousseff inelegível por oito anos.

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Resgate às prefeituras

O presidente Michel Temer concedeu o parcelamento da dívida dos municípios brasileiros com o INSS em até 200 parcelas, redução de juros de 80% e de 25% em multas e encargos. A medida provisória foi anunciada nesta terça-feira na abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. Cerca de 3.000 prefeituras estão com as contas comprometidas por débito com a Previdência Social. O montante devedor chega a 25,6 bilhões de reais. “É algo que visa exatamente a este caminho, do fortalecimento da federação”, disse Temer sobre o acordo firmado com a Frente Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios. Entre as outras pautas do grupo de prefeitos ainda por discutir estão reajustes no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e no atual incentivo para custeio das unidades de Pronto-Atendimento (UPAs).

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Operação Lucas

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira uma investigação para apurar o pagamento de propina de sete frigoríficos e laticínios à fiscal agropecuária Adriana Carla Floresta Feitosa, ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins. “Há uma indicação de que alguns frigoríficos tenham feito esse pagamento. Seriam até agora Frangonorte, Laticínio Veneza, Santa Izabel Alimentos, Frigorífico Minerva, Masterboi, Laticínio Fortaleza, Laticínio Palac”, afirmou o superintendente da PF no estado, Arcelino Vieira Damasceno. A servidora teve 2,2 milhões de reais bloqueados pela Justiça, mas os repasses podem chegar à casa dos 8 milhões de reais entre 2010 e 2016. Pela quebra de sigilo bancário e fiscal da servidora, a PF acusa a funcionária de pagar despesas pessoais com o dinheiro de suborno para facilitar ou atrasar burocracias do setor.

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Mais evidências contra Lula

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro enviou à Justiça Federal novos documentos que tentam comprovar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria recebido um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, como vantagem indevida. A defesa do empreiteiro entregou registros de mensagens de celular que comprovam encontros com o ex-presidente, além de agendas em que constam reuniões com Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e Lula. Os elementos se juntam às provas coletadas no processo. O empresário afirmou ao juiz federal Sergio Moro que o apartamento estava reservado ao ex-presidente. Lula nega.

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Oito vezes Cabral

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi denunciado pela oitava vez pela força-tarefa da Operação Lava-Jato. Desta vez, as evidências dão conta de desvios na área de saúde que chegam a 16 milhões de reais entre 2007 e 2014. César Romero (ex-subsecretário de Saúde e delator), Carlos Emanuel Miranda, Luiz Carlos Bezerra (operadores financeiros), Sérgio Côrtes (ex-secretário de Saúde) e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita também compõem a denúncia por pagar ou receber os valores para fraudar contratos da Secretaria Estadual de Saúde. “Os empresários eram os responsáveis por trazer ao país as empresas estrangeiras que participavam das licitações internacionais, que eram divulgadas apenas no Brasil. As empresas se articulavam entre si, fazendo um rodízio que privilegiava cada uma delas por vez”, diz o documento. Cabral recebia até 5% dos contratos firmados. Côrtes recebia 2%; e Romero, 1%.