A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei 13.266/2016, que reduziu de 39 para 31 o número de ministérios.

O texto é uma conversão da Medida Provisória 696/2015, aprovada pelo Senado no início de março, e foi publicado hoje (7) em edição extra do Diário Oficial da União.

A reforma administrativa, apresentada pelo governo em outubro de 2015, extinguiu oito ministérios e também órgãos da Presidência da República. Quando anunciou a medida, Dilma afirmou que o governo também iria reduzir 3 mil cargos em comissão.

Entre as mudanças estão a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.