Cássio Cunha Lima
Para o senador tucano Cássio Cunha Lima, não há dúvidas sobre os crimes de responsabilidade cometidos, como abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa. “O crime é muito caracterizado com os decretos de suplementação orçamentária. Não há como fugir dessa realidade. É cabal a prova dos decretos, que sequer foram numerados, ferindo a Lei Orçamentária, em desrespeito à Constituição Federal, em seu art. 85, como também a Lei nº 1.079. Então, não há dúvida quanto a isso. Se é competência exclusiva do Congresso aprovar as leis orçamentárias, não pode o Executivo, sem a indispensável autorização do Legislativo, suplementar o Orçamento. Na ausência dessa autorização, eu insisto: crime de responsabilidade ‘na veia’”, diz o tucano. O senador tucano destacou que Dilma terá pena leve diante das perdas que ela proporcionou ao Brasil. “A pena é severa demais? Não. Severo é haver 12 milhões de desempregados. Duro é viver em um país que está há três anos em recessão: indústrias fechando, comércio encerrando suas atividades, um povo sem esperança, desiludido. Isso, sim, é grave”.
Aécio Neves
Rival de Dilma nas urnas durante a corrida presidencial de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu que o governo cometeu, reiteradamente, crime de responsabilidade fiscal. “O governo Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal em mais de uma oportunidade e conscientemente. Porque na verdade a pedra fundamental da Lei de Responsabilidade Fiscal era aquela que impedia que os bancos públicos financiassem os seus controladores. Foi o que o Tesouro deixou de repassar para a Caixa Econômica Federal os recursos para pagar o Bolsa Família. Fazendo com que a Caixa arcasse com seus próprios recursos para esses pagamentos de responsabilidade do Tesouro. O mesmo foi feito em relação ao Banco do Brasil e com o BNDES para o pagamento de Programa de sustentação de investimentos”, diz.