Dilma promete mais uma vez reduzir burocracia

Brasília - A ampliação do Refis da Crise (parcelamento de débitos em atraso), aprovada na quarta-feira, 2, à noite pelo Congresso Nacional no texto da Medida Provisória 627, não tem a concordância do governo.

O acerto feito com o relator da MP, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), previa a reabertura do prazo de adesão ao programa após a sanção da lei, mas apenas para os contribuintes com débitos vencidos até o final de 2008. O prazo, porém, foi estendido e passou a englobar dívidas vencidas até 30 de junho de 2013.

Durante a votação, o relator indicou que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar o artigo. Ele lembrou que não acatou a sugestão de emendas de parlamentares mudando o prazo, em seu relatório final, porque não é a vontade do governo."Tanto que o governo anunciou que, por não estar de acordo, seria um veto certo", disse Cunha durante a votação.

Apesar disso, o PMDB votou a favor da emenda apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). "Este relator, mesmo não acolhendo dentro da Comissão Mista e não acolhendo como relator, mas pela bancada do PMDB, apoiará este destaque. Mas alertando que não tem compromisso do governo de sanção", ressaltou Cunha.

No final da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), fez um apelo ao governo para que fossem mantidas as mudanças aprovadas. "Eu quero fazer um apelo para que o governo respeite essa decisão quase unânime desta Casa."

Lobby

Nos parcelamentos anteriores, o governo acabou cedendo à vontade dos parlamentares que votaram a favor do lobby das empresas. Todas as vezes pesou a avaliação de que seria um desgaste político muito grande para o presidente da República vetar o parcelamento aprovado com desconto de juros e multa.

A única vez em que o governo trabalhou a favor do Refis, assim mesmo com parecer contrário da Receita Federal, foi no fim do ano passado. O Tesouro precisava de recursos extras para fechar as contas de 2013 dentro da meta de superávit primário.

Em ano de eleição pode ficar mais difícil para a presidente vetar o parcelamento que atinge também os contribuintes pessoas físicas. O governo ainda pode tentar reverter a decisão da Câmara na votação da medida provisória no plenário do Senado, prevista para a próxima semana.

No entanto, uma alteração do texto faria com que a MP tivesse que ser analisada novamente pelos deputados. Nesse caso, correria o risco de a medida provisória perder a validade. Ela vence em 21 de abril. Por causa do feriado da Semana Santa, o Congresso tem de concluir a votação até o dia 17 de abril. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasília - A ampliação do Refis da Crise (parcelamento de débitos em atraso), aprovada na quarta-feira, 2, à noite pelo Congresso Nacional no texto da Medida Provisória 627, não tem a concordância do governo.

O acerto feito com o relator da MP, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), previa a reabertura do prazo de adesão ao programa após a sanção da lei, mas apenas para os contribuintes com débitos vencidos até o final de 2008. O prazo, porém, foi estendido e passou a englobar dívidas vencidas até 30 de junho de 2013.

Durante a votação, o relator indicou que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar o artigo. Ele lembrou que não acatou a sugestão de emendas de parlamentares mudando o prazo, em seu relatório final, porque não é a vontade do governo."Tanto que o governo anunciou que, por não estar de acordo, seria um veto certo", disse Cunha durante a votação.

Apesar disso, o PMDB votou a favor da emenda apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). "Este relator, mesmo não acolhendo dentro da Comissão Mista e não acolhendo como relator, mas pela bancada do PMDB, apoiará este destaque. Mas alertando que não tem compromisso do governo de sanção", ressaltou Cunha.

No final da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), fez um apelo ao governo para que fossem mantidas as mudanças aprovadas. "Eu quero fazer um apelo para que o governo respeite essa decisão quase unânime desta Casa."

Lobby

Nos parcelamentos anteriores, o governo acabou cedendo à vontade dos parlamentares que votaram a favor do lobby das empresas. Todas as vezes pesou a avaliação de que seria um desgaste político muito grande para o presidente da República vetar o parcelamento aprovado com desconto de juros e multa.

A única vez em que o governo trabalhou a favor do Refis, assim mesmo com parecer contrário da Receita Federal, foi no fim do ano passado. O Tesouro precisava de recursos extras para fechar as contas de 2013 dentro da meta de superávit primário.

Em ano de eleição pode ficar mais difícil para a presidente vetar o parcelamento que atinge também os contribuintes pessoas físicas. O governo ainda pode tentar reverter a decisão da Câmara na votação da medida provisória no plenário do Senado, prevista para a próxima semana.

No entanto, uma alteração do texto faria com que a MP tivesse que ser analisada novamente pelos deputados. Nesse caso, correria o risco de a medida provisória perder a validade. Ela vence em 21 de abril. Por causa do feriado da Semana Santa, o Congresso tem de concluir a votação até o dia 17 de abril. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.