Três anos após os atos antidemocráticos, o Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou criminalmente 1.399 pessoas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Apesar do número expressivo, apenas 179 seguem presas atualmente.

Segundo relatório do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, as responsabilizações se dividem da seguinte forma:

• 29 integrantes dos núcleos principais da organização criminosa foram condenados por tentativa de golpe;
• 391 respondem por crimes graves;
• 451 por crimes menos graves;
• 564 pessoas celebraram acordos de não persecução penal (ANPP), evitando processo judicial.

Entre as sanções aplicadas, 420 pessoas foram condenadas a penas privativas de liberdade, pagamento de multas e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Outras 421 tiveram as penas convertidas em prestação de serviços à comunidade, enquanto as 564 restantes firmaram acordos de ANPP.

Segundo os dados, 69,8% dos responsabilizados (979 pessoas) firmaram acordos ou cumprem até um ano de prisão. Já 19,7% (275 pessoas) receberam penas entre 8 e 16 anos. Apenas 9,5% foram condenadas a penas de 16 a 28 anos de reclusão.

Perfil dos presos

Segundo o relatório, há hoje 179 pessoas presas por envolvimento direto nos atos e na tentativa de golpe. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está entre os presos em regime fechado por condenação transitadas em julgado. As modalidades de prisão estão assim distribuídas:

• 8 prisões preventivas – 0,6% dos réus responsabilizados penalmente
• 13 prisões domiciliares antes da condenação – 0,9%
• 7 prisões preventivas em decorrência de condenação criminal – 0,5%
• 22 prisões domiciliares após condenação – 1,6%
• 114 prisões em regime fechado por condenações transitadas em julgado – 8,2%
• 15 prisões domiciliares com sentença definitiva – 1,1%

Entre os presos, a maioria tem entre 41 e 60 anos, com destaque para 42 homens nessa faixa etária que cumprem pena definitiva. As prisões definitivas representam o maior volume de detenções, com 129 casos — sendo 93 homens e 36 mulheres.

As prisões domiciliares, que somam 50 no total, concentram-se em homens entre 41 e 60 anos, com 20 casos registrados. A faixa etária acima de 70 anos contabiliza 10 prisões, sendo quatro definitivas e seis domiciliares, indicando responsabilização penal mesmo entre idosos. Mulheres representam cerca de um quarto dos detidos em regime fechado, refletindo uma participação menor, mas ainda significativa, nas condenações.