Dilma e conselheiros da Petrobras descumpriram lei, diz TCU

Brasília - O ministro do Tribunal de Contas da União ( TCU ) André Luís de Carvalho argumenta que a presidente Dilma Rousseff e outros ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras descumpriram a Lei das Sociedades por Ações (6.404/1976) ao aprovar, em 2006, a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Para ele, os membros do colegiado falharam ao não fiscalizar adequadamente a gestão dos diretores da empresa no negócio, estando, por isso, sujeitos a responder por "negligência, imperícia ou imprudência".

André Luís é autor de proposta para que o tribunal reavalie o papel do conselho na polêmica aquisição, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira, 13.

Em julho, a corte de contas decidiu responsabilizar apenas executivos da Petrobras por perdas de US$ 792 milhões e excluiu, a priori, os conselheiros. Mas abriu possibilidade de uma nova análise, caso surjam novos elementos para implicá-los.

Conforme a legislação, aplicável a empresas como a Petrobras, o Conselho de Administração deve "fiscalizar" a atuação dos diretores, além de "examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos.

O texto prevê punições por danos causados por omissão ou atos praticados por culpa ou dolo (quando há intenção).

Em 2006, Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do conselho da estatal quando os integrantes deram aval para a compra dos primeiros 50% da refinaria.

Em março do ano passado, a presidente afirmou em nota ao Estadão que só votou a favor da compra porque se baseou num parecer "falho" e "incompleto", do então diretor Internacional Nestor Cerveró.

Porém, ela e os demais membros do colegiado tinham acesso a toda a documentação do negócio, na qual constavam dados completos.

Nas defesas apresentadas ao TCU, alguns executivos, como o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli, alegam que conselheiros tiveram tanta ou mais responsabilidade ao dar aval para o negócio.

Na última quarta-feira, 11, ministros do TCU discutiram a inclusão do caso do conselho em plenário, a pedido de André Luís, mas preferiram não votar o assunto, considerado complexo, antes de uma análise da área técnica e deles próprios. Eles acordaram que o assunto seja pautado para uma sessão futura.

A proposta foi, então, formalizada num documento pelo ministro.

O TCU apontou em julho prejuízo de US$ 792 milhões na compra de Pasadena. Após a análise de recursos, concluída anteontem, a corte definiu que 14 ex-dirigentes da Petrobras responderão a um processo que visa a confirmar responsabilidades por danos ao erário - dez deles tiveram os bens bloqueados.

Em depoimentos prestados em regime de delação premiada, o ex-diretor da área de Abastecimento Paulo Roberto Costa admitiu ter recebido propina de US$ 1,5 milhão para não atrapalhar a aquisição.

Cerveró, um dos principais responsáveis pelo negócio, está preso, acusado de participar do esquema de corrupção na estatal.

2. Investigação sobre propina

2 /11(Sérgio Moraes/Reuters)

3. Endividamento bilionário

3 /11(REUTERS/Nacho Doce)

4. Queda da produção

4 /11(Pedro Lobo/Bloomberg News)

Em 2013, a produção de petróleo da Petrobras caiu 2,5% no Brasil. Neste ano, em janeiro, a produção também recuou.  No primeiro mês do ano, a produção total de petróleo e gás natural ficou 2,2% abaixo do total produzido em dezembro de 2013, quando atingiu 2,36 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Segundo a empresa, a interrupção da produção em duas unidades instaladas na Bacia de Campos e a venda de participação no Parque das Conchas impactaram a produção do período.

5. Multa bilionária

5 /11(REUTERS/Sergio Moraes)

Entre outubro de 2013 e janeiro deste ano, a Petrobras recebeu cinco autuações da Receita Federal que somam 8,7 bilhões de reais. As informações estão no prospecto preliminar publicado na Securities and Exchange Comission (SEC), regulador do mercado de capitais da América do Norte. A Petroleira informou que já apresentou recursos em todos os casos. O processo ainda está em fase de julgamento.

6. Ações despencaram

6 /11(Alexandre Battibugli/EXAME)

No final do mês passado, as ações ordinárias e preferenciais da Petrobras caíram  para o menor nível desde 2005 após a divulgação de que a dívida líquida da empresa havia crescido 50% no último ano. Os papéis preferenciais da empresa tiveram a maior queda da bolsa de São Paulo no dia 26 de fevereiro. As ações fecharam o dia cotadas a 13,70 reais, seu menor valor desde 27 de dezembro de 2005.

7. Valor de mercado menor

7 /11(Dado Galdieri/Bloomberg)

A Petrobras foi a empresa que mais encolheu em valor de mercado no mês de fevereiro deste ano.
Segundo dados da consultoria Economática, a estatal perdeu 12 bilhões de reais no mês passado na bolsa brasileira, período no qual o Ibovespa recuou 1,14%. Boa parte da queda é atribuída aos maus resultados de 2013 apresentados pela empresa.

No final de fevereiro, o valor de mercado da estatal era de 172,8 bilhões de reais.

8. Preço do dólar divergente

8 /11(Bruno Domingos/Reuters)

Durante evento para divulgar seu plano de investimentos para os próximos cinco anos, a Petrobras afirmou que vai trabalhar com um dólar de 2,23 reais neste ano.

A cotação média do mercado, no entanto, ultrapassa a cifra de 2,40 reais e a diferença está preocupando o mercado, que não consegue entender como a estatal chegou a esse valor.

9. Preço do combustível

9 /11(Divulgação/Petrobras)

A interferência do governo nos negócios da Petrobras também tem preocupado investidores, principalmente quando o assunto é o polêmico  reajuste no preço do combustível.

A fim de não aumentar a inflação, o governo tem segurado os preços e a estratégia tem impactado negativamente a petroleira. A estimativa do mercado é que a empresa tenha deixado de ganhar 1,1 bilhão por não repassar alta do petróleo.

10. Independência do governo

10 /11(Francois Lenoir/Reuters)

No mês passado, Silvio Sinedino, funcionário da Petrobras há 26 anos e presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), ganhou o direito de ocupar uma cadeira no conselho de administração da estatal. Ao que tudo indica, Sinedino quer deixar claro que os funcionários da companhia não compactuam com a ideia de que as decisões da empresa teriam de estar totalmente alinhadas às decisões do Governo Federal. Hoje o conselho da Petrobrás é formado por dez membros, sete indicados pelo governo, um pelos acionistas minoritários de ações minoritárias, um pelos acionistas de ações preferenciais e um pelos empregados.

11. Agora, veja 20 empresas que dominam o país

11 /11(AGÊNCIA BRASIL)

As primeiras quatro empresas dessa lista superam todo o poder econômico da União