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Deputados querem criar novas leis contra incêndios

Parlamentares querem consolidar normas sobre o tema e evitar que responsabilidades por falhas de gestores sejam transferidas

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 15 de fevereiro de 2013 às 19h57.

Porto Alegre - Deputados das comissões estadual e federal montadas para acompanhar as investigações da tragédia da boate Kiss visitaram nesta sexta-feira o Comando da Polícia Militar, a prefeitura e a Delegacia Regional da Polícia Civil, em Santa Maria (RS).

As duas equipes de parlamentares vão trabalhar na elaboração de leis que tratem de prevenção de incêndios, de atribuições de competências para emissão de alvarás e fiscalização de casas noturnas.

A ideia é consolidar as normas e evitar que gestores possam transferir responsabilidades em caso de falha. "O poder público não pode ser tolerante com as lacunas na legislação", afirmou o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

A Polícia Civil quer concluir o inquérito que apura as causas e vai apontar as responsabilidades pela tragédia até o final do mês. Nesta semana foram colhidos depoimentos de bombeiros que prestaram socorro na noite do incêndio. Na semana que vem será a vez dos secretários e funcionários municipais responsáveis pela área de emissão de alvarás e fiscalização de casas noturnas.

Nesta sexta o jornal Zero Hora, que teve acesso a parte dos primeiros depoimentos do inquérito, revelou que um dos sócios da Kiss, Mauro Londero Hoffmann, admitiu à polícia que, "em determinadas ocasiões", a boate já recebeu público próximo de mil pessoas. A capacidade da casa, segundo os bombeiros, é de 691 pessoas.

Histórico

A tragédia ocorreu na madrugada de 27 de janeiro. Uma fagulha de um artefato usado em um show pirotécnico da banda Gurizada Fandangueira chegou ao teto e começou a queimar o revestimento de espuma da Kiss. O fogo se espalhou rapidamente. A queima do material produziu gases tóxicos que mataram 234 pessoas no local e outras cinco, posteriormente, em hospitais.

O levantamento mais recente do quadro de feridos que ainda dependem de assistência ininterrupta foi divulgado no início da noite desta sexta-feira pela Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul. Os dados indicam que há 37 pacientes internados em seis hospitais de Porto Alegre e um em hospital de Santa Maria, com seis deles respirando por aparelhos. Não houve altas durante o dia.

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