Defesa de Lula diz que vazamentos mostram rompimento da imparcialidade

Brasília — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (13), ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) , uma manifestação s obre as matérias do site The Intercept Brasil, que publicou supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro — ministro da Justiça — e o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. Os advogados afirmaram que o conteúdo das reportagens mostra "completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva".

O documento foi anexado ao habeas corpus em que o petista acusa Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PSL). No dia 25 de junho, a Segunda Turma deve julgar o recurso de Lula.

As conversas publicadas pelo The Intercept supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

Na manifestação, a defesa de Lula disse que o conteúdo das reportagens "é público e notório".

"Revelam a conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados durante a sustentação oral realizada pelo primeiro subscritor em 4 de dezembro de 2018 — tudo a demonstrar situações incompatíveis com a 'exigência de exercício isento da função jurisdicional'", anotaram os advogados.

Lula cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo do triplex do Guarujá. O petista ocupa "sala especial" na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sergio Moro.

No caso triplex, Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel, a 12 anos e um mês de prisão. Em abril, o STJ, reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

O petista também foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio em Atibaia (SP) em 6 de fevereiro passado, pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal.