Defesa de Dirceu diz que não há prova para condenação

Brasília - A defesa do ex-ministro José Dirceu, considerado pelo Ministério Público Federal o "mentor" do mensalão, mencionou nesta segunda-feira aos ministros do Supremo Tribunal Federal a história política do petista e pediu sua absolvição como responsável pelo suposto esquema de compra de votos de parlamentares por falta de provas materiais nos autos.

O advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, foi o primeiro a falar para os 11 ministros do STF no terceiro dia do julgamento da ação penal do mensalão, quando se iniciou a fase das sustentações orais das defesas. Falou por 44 minutos.

"Não peço a absolvição de José Dirceu pelo seu passado, pelo seu passado de 40 anos de vida pública sem qualquer mácula, sem qualquer mancha. Não peço, porque aqui não é a casa para isso, não estou no Congresso Nacional. Peço absolvição de José Dirceu com base nas provas dos autos, com base no devido processo legal", disse Lima.

Na sexta-feira, o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, alegou que a ausência de provas materiais contra Dirceu se devia ao fato de que "chefes de quadrilha quase nunca aparecem na execução do esquema".

Gurgel afirmou ainda que "o autor dos chamados crimes organizados age a quatro paredes. O autor intelectual quase sempre não fala ao telefone, não envia mensagens, não assina documentos e não movimenta contas".

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Oliveira Lima rebateu as acusações afirmando que "processo não tem capa, o processo não tem raça, não tem partido político, tem ou não tem provas" e disse ainda que a defesa de Dirceu seria "escrava da Constituição Federal".

A defesa usou os testemunhos -e a ausência de testemunhas que confirmassem as acusações do Ministério Público- para rebater as denúncias de que Dirceu teria beneficiado o banco BMG ou usado seu poder como ministro-chefe da Casa Civil para pressionar órgãos do governo federal e que tinha poder dentro do comando do PT.

Ao final, Oliveira Lima parafraseou o procurador-geral da República. "Entende a defesa que o pedido de condenação de José Dirceu, com base no que foi produzido nos autos, é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal", disse.

Ao apresentar a acusação, na sexta-feira, Gurgel disse que o chamado mensalão "foi, sem dúvida, o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".