A Defensoria Pública da União (DPU-RJ) no estado do Rio de Janeiro expediu ofício à Polícia Federal contra a direção de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a pacientes com câncer “porque há, em curso, uma exposição da vida e da saúde desses usuários a perigo”.

A informação foi dada hoje (14) pelo defensor público Daniel Macedo, titular do 2º Ofício Regional dos Direitos Humanos da DPU. Explicou que esse crime é previsto no artigo 132 do Código Penal.

A medida resulta de relatório elaborado pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj), após vistoria em 19 hospitais federais e estaduais que prestam esse tipo de atendimento especializado, sendo 18 no Rio de Janeiro e um em Niterói, na região metropolitana. O Cremerj e a DPU-RJ querem cobrar a resolução dos problemas nessas unidades.

A DPU expediu também ofício ao Ministério Público Federal para avaliar a prática de ato de improbidade administrativa por alguns dos diretores das instituições.

A Defensoria entende que, “como as seis unidades federais recebem em torno de R$ 700 milhões por ano para fazer a sua autogestão, não pode faltar radioterapia, não pode faltar quimioterapia, o aparelho de tomógrafo não pode estar quebrado. Há um contrassenso nesse contexto”.

Problemas

Segundo o presidente do Cremerj, Nelson Nahon, um dos principais problemas identificados foi o tempo de espera entre a chegada do paciente à unidade e o início do tratamento, que gira entre 10 e 12 meses, contrariando a Lei 12.732/2012, também conhecida como Lei dos 60 dias.

Ela assegura aos pacientes com câncer, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o início do tratamento  até dois meses após o diagnóstico da doença.

Outro problema reside nos equipamentos quebrados, disse Nahon. No Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), a equipe do Cremerj e da DPU-RJ encontrou dois tomógrafos com defeito.

“A realização de um exame leva quatro, oito semanas. Até chegar à unidade de serviços oncológicos, metade dos pacientes já está com exames com mais de seis meses e tem que voltar a fazer todos eles”, criticou Nahon.

A partir do momento em que o paciente marca a cirurgia, a radioterapia ou quimioterapia têm de ser feitas imediatamente após a operação, o que não costuma acontecer, disse.

“Em vez de fazer imediatamente, leva mais quatro, cinco semanas, o que acarreta grande atraso no tratamento do paciente”.

O defensor público Daniel Macedo acrescentou que foram encontrados pacientes muito precarizados. “Eles demoram de quatro a seis meses para fazer uma consulta, depois de um a nove meses para fazer ressonância magnética, tomografia computadorizada, um exame de mamografia”.

Interrupção

Nelson Nahon revelou que entre 47% e 50% dos pacientes interrompem o tratamento com quimioterapia por conta da falta de medicamentos.

Há unidades em que os estoques de remédios quimioterápicos estão esgotados, entre os quais medicamentos para tratamento básico, denunciou. Informou que isso prejudica o paciente na sua chance de cura e qualidade de vida.

Também faltam profissionais qualificados. Segundo Nelson Nahon, a rede federal sofreu redução de dotação orçamentária e não estão sendo repostos profissionais que se aposentam.

Os 19 diretores de hospitais já compareceram à reunião no auditório da DPU-RJ e ouviram dos defensores recomendações para fazer os ajustes necessários ao bom atendimento aos pacientes. Terão prazo de 30 dias para apresentar resultados.

Ministério diz que atendimentos cresceram

Em nota, o Ministério da Saúde comunicou que os seis hospitais federais no Rio de Janeiro aumentaram entre 10% e 25% o atendimento a pacientes oncológicos, englobando consultas e sessões de quimioterapia de 2015 para 2016.

“E estão completando nesta semana o trabalho de redefinição do perfil assistencial e cirúrgico para ampliar ainda mais os serviços de tratamento do câncer, uma demanda crescente entre a população do estado”.

De acordo com o ministério, os hospitais federais de Bonsucesso, Andaraí, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e dos Servidores do Estado totalizaram 90.355 atendimentos oncológicos no ano passado, o que significou 10,8 mil pacientes a mais atendidos. O número não inclui os atendimentos a pacientes com câncer nas emergências.

O Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) é o que apresenta a situação mais complexa, segundo o ministério. “Em média, 40% dos pacientes que dão entrada na emergência são pessoas com diagnóstico ou suspeita de câncer e já chegam ali em estágio avançado da doença”, revela a nota.

Isso ocorre, na avaliação do Ministério da Saúde, porque a população da zona norte do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense “tem recorrido de forma mais intensa ao HFB quando não encontra atendimento em outras unidades. Em média, 60% dos pacientes na emergência são provenientes de outras cidades”.

O Ministério da Saúde informou, ainda, que além dos serviços do SUS que são oferecidos em seus seis hospitais e três institutos federais no Rio de Janeiro, foram repassados para o atendimento de média e alta complexidade, que inclui hospitalizações e tratamentos de câncer, R$ 3,99 bilhões ao estado, que “é o responsável por esse tipo de serviço, e mais R$ 3,09 bilhões ao município, o gestor pleno da saúde no Rio”, conclui a nota.