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Defensoria pede indisponibilidade de bens de sócios

Medida evitaria que os proprietários da boate Kiss se desfizessem de seus bens e não pagassem indenizações pelo incêndio no estabelecimento

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 13 de junho de 2013 às 07h48.

Santa Maria - A defensoria pública do Rio Grande do Sul entrou com uma ação, no final da tarde desta segunda-feira, pedindo a indisponibilidade dos bens dos sócios e da boate Kiss, de Santa Maria (RS), após incêndio que matou 231 pessoas na madrugada de domingo (27).

De acordo com chefe da Defensoria Pública do Estado, Nilton Arnecke Maria, o objetivo é garantir que os sócios não se desfaçam dos seus bens, o que inviabilizaria o pagamento de indenizações pela tragédia. "O objetivo é garantir que essas pessoas não se desfaçam do seu patrimônio", afirmou.

Maria ressaltou que a ação desconsidera a personalidade jurídica da casa noturna, porque a Polícia Civil já identificou que os proprietários da boate no papel são diferentes dos sócios que administravam o negócio. A expectativa é de que o juiz Jorge Afif, de Santa Maria, possa tomar alguma decisão ainda nesta segunda-feira.

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