SÃO PAULO - O governo publicou nesta quarta-feira decreto presidencial que regulamenta a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, prevendo que o Ministério de Minas e Energia poderá prorrogar as concessões por trinta anos.

A prorrogação das concessões atenderá a critérios de eficiência da qualidade do serviço prestado, da gestão econômico-financeira, racionalidade operacional econômica e modicidade tarifária, segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União.