Decisões podem ser objeto de recursos, jamais de descumprimento deliberado, diz Barrroso

Sem citar diretamente o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk , o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), divulgou nota afirmando que "decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado". Essa regra, de acordo com Barroso, é "mundial" e prevalecerá no Brasil.

Nos últimos dias, o ministro Alexandre de Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) foram atacados por Musk , que criticou uma suposta "censura" no Brasil e ameaçou descumprir decisões judiciais que determinam a inativação de perfis na plataforma.

Barroso diz que "travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito" e que investigação sobre a tentativa de golpe de Estado observa "o devido processo legal".

"O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", diz a nota do presidente do STF .