Moraes inclui Musk como investigado e determina que Twitter não desobedeça ordens judiciais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu inquérito neste domingo, 7, contra o Elon Musk, dono do X, para apurar possíveis crimes de obstrução de Justiça. Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito que apura milícias digitais que possam minar a democracia brasileira e determinou que o X não desobedeça ordens judiciais.

A decisão de Moraes ocorre após posts feitos por Musk no final de semana nos quais ele afirma que não cumpriria decisões do magistrado de remover contas e postos na rede social, além de falar que essas determinações estariam violando a lei brasileira.

O STF determinou multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso o X, antigo Twitter, descumpra determinações feitas por ele sobre o bloqueio de usuários. Em sua decisão, Moraes assinalou em letras garrafais: "AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!

Segundo Moraes, Musk iniciou uma "campanha de desinformação" sobre a atuação do STF e do TSE "instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas".

O ministro também ressalta que Musk declarou que rescindiria o "cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis
criminosos e que espalham notícias fraudulentas", em investigação no STF.

"Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ILEGAIS por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de DOLO DO CEO DA REDE SOCIAL “X”, ELON MUSK, NA INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos", escreveu Moraes.

A avaliação de Moraes é a de que o bilionário "iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação" do Supremo e do TSE, "instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta Suprema Corte".

Segundo o ministro, a conduta da plataforma, configura, em tese, abuso de poder econômico, "por tentar impactar de maneira ilegal" a opinião pública. Além disso, pode consistir em "flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais, com agravamento dos riscos à segurança dos membros do Supremo". Nesse ponto, Moraes citou inclusive mensagens com conteúdo de ódio realizadas em apoio às publicações de Musk.

Obstrução à Justiça

O relator do inquérito das milícias digitais ainda viu possível "obstrução à Justiça em organizações criminosas sob investigação e claro atentado ao Poder Judiciário brasileiro". O inquérito das fakes news completou cinco anos em março de 2024 tendo como relator Moraes, que foi escolhido sem sorteio. O ministro concentra uma série de investigações com decisões vistas como duras e controversas.

"A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter, atual 'X', com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal", apontou.

Em seu despacho, Moraes considerou 'inaceitável' que qualquer representante das plataformas, em especial os do X, "desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas milícias digitais, na na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Supremo, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, do própria República brasileira".

*Com informações do Estadão Conteúdo