Decisão sobre inidoneidade deve ser bem pensada, diz Jorge

Brasília - Responsável por conduzir, até a semana passada, os processos que envolvem a Petrobras no Tribunal de Contas da União ( TCU ), o ministro aposentado José Jorge afirmou nesta segunda-feira que uma eventual decisão de se declarar inidôneas as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato é "muito grave" e precisa ser "muito bem pensada".

Para Jorge, tal decisão - que poderia impedir as empresas de tocar as obras - pode ser "pior" do que está ocorrendo atualmente e, por isso, é preciso ter "bom senso".

"É uma decisão muito grave. São as maiores empresas do País. Antes disso deve haver outro tipo de punição. Puna-se primeiro aqueles dirigentes da empresa que efetivamente participaram deste processo e puna-se também as empresas. Mas, acho que a questão de inidoneidade de empresas dessa dimensão, com tanto contratos, tem que ser muito bem pensada. Senão o resultado pode ser pior do que o que está acontecendo, que é muito grave. Tem que haver bom senso na hora de aplicar uma punição como essa."

José Jorge fez questão de diferenciar o caso envolvendo as nove empreiteiras da Lava Jato - alvos da sétima fase da Lava Jato - do escândalo que, em 2012, atingiu a construtora Delta.

"Para cada coisa tem um peso, para cada coisa, a sua medida. Não dá para tratar situações desiguais de forma semelhante. São situações parecidas, mas não é a mesma coisa", afirmou.

O ex-ministro do TCU negou que a Corte tenha sido leniente com os casos de corrupção na estatal e alega que o tribunal tem um "limite" para apurar.

"O TCU comunicou tudo. O TCU tem um limite, a partir daí entra a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça. O TCU não é um órgão específico para punir corrupções. Ele é para apurar os fatos e daí em diante passar para aqueles que podem punir", disse, antes da abertura do Seminário "Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil", promovido pelo TCU.

Para o ex-ministro, a estatal foi "frouxa" nos mecanismos internos de prevenção da corrupção. "Nos últimos dois anos fui relator do processo da Petrobrás e vi que realmente a coisa ali, numa empresa que trata de bilhões, estava muito frouxa. O TCU já tinha feito diversas comunicações de irregularidades na Petrobrás, inclusive uma da refinaria Abreu e Lima, em 2009, em que se pediu a paralisação da obra".

Sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar continuidade às obras de Abreu e Lima, o ex-ministro foi crítico.

"O Congresso aprovou e o presidente Lula vetou. Pela primeira vez, foi vetado um processo como esse. E não foi tomada nenhuma providência. Poderia vetar e demitir o diretor, criar uma comissão de sindicância, mas não foi feito nada. Simplesmente foi vetado como se não tivesse existido a irregularidade."

Brasília - Responsável por conduzir, até a semana passada, os processos que envolvem a Petrobras no Tribunal de Contas da União ( TCU ), o ministro aposentado José Jorge afirmou nesta segunda-feira que uma eventual decisão de se declarar inidôneas as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato é "muito grave" e precisa ser "muito bem pensada".

Para Jorge, tal decisão - que poderia impedir as empresas de tocar as obras - pode ser "pior" do que está ocorrendo atualmente e, por isso, é preciso ter "bom senso".

"É uma decisão muito grave. São as maiores empresas do País. Antes disso deve haver outro tipo de punição. Puna-se primeiro aqueles dirigentes da empresa que efetivamente participaram deste processo e puna-se também as empresas. Mas, acho que a questão de inidoneidade de empresas dessa dimensão, com tanto contratos, tem que ser muito bem pensada. Senão o resultado pode ser pior do que o que está acontecendo, que é muito grave. Tem que haver bom senso na hora de aplicar uma punição como essa."

José Jorge fez questão de diferenciar o caso envolvendo as nove empreiteiras da Lava Jato - alvos da sétima fase da Lava Jato - do escândalo que, em 2012, atingiu a construtora Delta.

"Para cada coisa tem um peso, para cada coisa, a sua medida. Não dá para tratar situações desiguais de forma semelhante. São situações parecidas, mas não é a mesma coisa", afirmou.

O ex-ministro do TCU negou que a Corte tenha sido leniente com os casos de corrupção na estatal e alega que o tribunal tem um "limite" para apurar.

"O TCU comunicou tudo. O TCU tem um limite, a partir daí entra a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça. O TCU não é um órgão específico para punir corrupções. Ele é para apurar os fatos e daí em diante passar para aqueles que podem punir", disse, antes da abertura do Seminário "Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil", promovido pelo TCU.

Para o ex-ministro, a estatal foi "frouxa" nos mecanismos internos de prevenção da corrupção. "Nos últimos dois anos fui relator do processo da Petrobrás e vi que realmente a coisa ali, numa empresa que trata de bilhões, estava muito frouxa. O TCU já tinha feito diversas comunicações de irregularidades na Petrobrás, inclusive uma da refinaria Abreu e Lima, em 2009, em que se pediu a paralisação da obra".

Sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar continuidade às obras de Abreu e Lima, o ex-ministro foi crítico.

"O Congresso aprovou e o presidente Lula vetou. Pela primeira vez, foi vetado um processo como esse. E não foi tomada nenhuma providência. Poderia vetar e demitir o diretor, criar uma comissão de sindicância, mas não foi feito nada. Simplesmente foi vetado como se não tivesse existido a irregularidade."