O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) do governo federal se reuniu nesta terça-feira, 18, e adiou a sobre a retomada das obras de Angra 3, terceira usina nuclear do Brasil, localizada no litoral sul do Rio de Janeiro. O complexo, que está em construção desde a década de 1980, se tornou um dos projetos mais longos e controversos do setor energético nacional. Angra 3 seria o último item de pauta da reunião entre os ministros reunidos.

Durante conversa com jornalistas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que disponibilizou seu voto na última reunião e que hoje apenas reforçou a importância do setor nuclear.

"Hoje eu ressaltei mais uma vez a importância estratégica do setor nuclear para o Brasil, por sermos um país com altas reservas de combustível, que é o urânio, por determos a tecnologia e nós temos que olhar a questão de Angra 3 de forma holística", disse o ministro.

Entretanto, Silveira disse que apesar de defender a continuidade das obras em Angra 3, é preciso pontuar uma ressalva, de que a Eletronuclear seja remodelada.

"Defendo a continuidade da obra de angra 3, com uma ressalva, que a Eletronuclear seja remodelada completamente para ser uma empresa com musculatura suficiente a dar transparência eficiência a gestão da obra. Hoje ela não é uma empresa que nós da segurança para executar uma obra desse porte".

A decisão sobre o destino das obras já havia sido adida em dezembro por um pedido de vistas coletiva dos ministros reunidos no CNPE.

A usina nuclear de Angra 3 já demandou décadas de investimentos, mas ainda precisa de aproximadamente R$ 30 bilhões para ser concluída. Com a paralisação das obras e uma situação financeira delicada da Eletronuclear, empresa responsável pela operação das usinas nucleares no Rio, o governo federal enfrenta uma decisão difícil sobre o futuro do empreendimento.

Em dezembro de 2024, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregou à Eletronuclear um estudo técnico, jurídico e financeiro sobre a retomada do projeto, após mais de dois anos de consultorias e análises, incluindo um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os especialistas do setor defendem que a retomada do projeto é estratégica, considerando a necessidade de uma fonte de energia firme e de baixa emissão de gases do efeito estufa (GEEs), principalmente com a crescente participação de fontes intermitentes como a eólica e solar na matriz elétrica do país.

Entretanto, a Eletronuclear, que começa 2025 enfrentando dificuldades financeiras, enfrenta um cenário de dívidas de cerca de R$ 7 bilhões e um custo anual de operação de R$ 800 milhões. A empresa precisa da definição do governo para garantir a viabilidade econômica da usina. Caso o projeto seja abandonado, estima-se que os custos para a Eletronuclear sejam de aproximadamente R$ 21 bilhões.

A situação também envolve a Eletrobras, privatizada em 2022 e detentora de 35% das ações com direito a voto na Eletronuclear. A empresa terá papel crucial na decisão final, já que será necessária uma nova contribuição de capital para viabilizar a conclusão das obras.

Ao ser questionado sobre a possibilidade da Eletrobras sair da Eletronuclear, o Silveira afirmou que "não tem possibilidade de ela sair".

Governo pode ter que desembolsar R$ 14 bi se obras não forem retomadas

Caso as obras não sejam retomadas o governo e a Eletrobras podem precisar desembolsar R$ 14 bilhões imediatamente. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a não aprovação da continuidade das obras pode resultar nesse custo imediato, além da rescisão de contratos com fornecedores e custos relacionados à desmobilização. Também há risco de comprometer a operação das usinas Angra 1 e 2, já que a Eletronuclear não terá recursos suficientes. A conclusão de Angra 3 exige mais R$ 20 bilhões, e os custos serão repassados para os consumidores de energia.

"Registro que a não aprovação pelo CNPE resultará em aportes imediatos dos acionistas, incluindo a União, de até R$ 14 bilhões, onerando ainda mais a população brasileira, bem como acarretará a rescisão dos contratos com os fornecedores com todos os custos inerentes para a desmobilização", escreveu o ministro em sua defesa da continuidade das obras.

Além disso, a estatal ENBPar precisará reconhecer uma despesa contábil de R$ 3,3 bilhões devido à desvalorização dos ativos relacionados à usina, o que contribui para um custo total de R$ 11 bilhões. A situação é complexa, pois a falta de recursos também pode afetar o pagamento do combustível nuclear necessário para as usinas em operação, colocando em risco a continuidade das operações de Angra 1 e 2.