O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 27, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que implementa a escala 5x2 (com duas folgas obrigatórias por semana) e a redução da jornada para 40 horas semanais.

No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos favoráveis e 22 votos contrários. No segundo turno, 461 votos favoráveis e 19 contrários.

O projeto precisava de 308 votos em dois turnos. Agora, a matéria será analisada no Senado para ser promulgada e passar a ter efeito.

O relatório apresentado por Prates é resultado de uma negociação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a tendência é de que seja aprovado com folga.

A matéria é vista como um trunfo eleitoral para Lula e também para Motta em ano eleitoral. Aliados do presidente da República avaliam que o início da redução de jornada, ainda antes do primeiro turno, deve influenciar a aprovação do governo.

Durante a votação, parlamentares da oposição acusaram o governo e Motta de realizar uma manobra regimental para impedir a votação do destaque proposto pela bancada do PL, que sugere a escala 4x3.

O destaque, anunciado na véspera da votação pelo líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi uma tentativa de desvincular o bolsonarismo da imagem de ser contrário à pauta da redução da jornada de trabalho.

Apesar do posicionamento do PL, o partido teve 11 parlamentares com votos contrários no primeiro turno da votação. No segundo turno, foram nove parlamentares do partido que votaram contra a proposta.

Antes de passar pelo Plenário, o texto foi aprovado na Comissão Especial por 34 votos a 4. 

Votaram contrários ao texto da PEC na Comissão apenas os deputados Julia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS) e Gilson Marques (Novo-SC).

O que prevê o fim da escala 6x1

A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da PEC, além da adoção da escala 5x2, com duas folgas obrigatórias por semana. Após 12 meses da primeira etapa, a carga horária cairá para 40 horas semanais.

O parecer determina ainda que uma das folgas ocorra “preferencialmente aos domingos” e estabelece prazo de 60 dias para adaptação das convenções coletivas às novas regras.

Trabalhadores com remuneração superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social — atualmente em R$ 21.188,88 — ficarão dispensados do controle de jornada e ponto, salvo previsão contrária em acordo coletivo ou decisão das empresas.

A tramitação da PEC enfrentou resistência de parlamentares ligados ao setor empresarial e de integrantes da oposição, que afirmam que a medida pode elevar custos trabalhistas e afetar a geração de empregos.

O texto apresentado por Prates representa uma vitória parcial do governo Lula, que defendia uma transição mais rápida para a redução da jornada de trabalho. Integrantes do grupo político de Hugo Motta e o próprio relator defendiam inicialmente uma implementação gradual até 2029, com cortes anuais de uma hora na carga semanal.

Além das mudanças na jornada, o relatório abre espaço para medidas voltadas às pequenas empresas, que deverão ser regulamentadas posteriormente por projeto de lei.

Entre as possibilidades discutidas está a ampliação do limite de contratação de microempreendedores individuais (MEIs), que poderão contratar até dois funcionários.

O acordo político entre Lula e Motta também prevê que situações específicas sejam regulamentadas posteriormente por um projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso em regime de urgência.

O texto, que ainda não tem relator definido, deverá detalhar regras para categorias que já atuam em regimes diferenciados, como a escala 12x36, comum nos setores de saúde e segurança pública.