Debate da Previdência; Pimentel no STF…

Reforma da Previdência

Os deputados federais seguem apreciando em comissão especial o parecer favorável à reforma da Previdência de Arthur Maia (PPS-BA), relator da ação. A previsão era que o documento fosse votado nesta quarta-feira, mas admite-se a possibilidade de adiamento para amanhã, dado o longo debate sobre o texto. Entre as principais reviravoltas estão a retirada de regras benéficas a agentes penitenciários e a manutenção de policiais legislativos nas categorias especiais. As regras gerais continuam: aposentadoria a partir de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 25 anos de contribuição.

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Cabral em mais uma

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) por improbidade administrativa referentes a irregularidades no contrato da Linha 4 do Metrô do Rio. Outros três ex-secretários de Transportes, servidores e empreiteiras estão no bolo, que teriam de devolver 3,17 bilhões de reais ao Tesouro do estado. Ao retomar em 2010 o contrato firmado em 1998, “verificou-se uma série de alterações contratuais, por meio de quatro termos aditivos”, segundo a promotoria. Ainda são listadas 14 situações de “superfaturamento e sobrepreço”, tais como perdas de concreto, espalhamento e compactação para o bota-fora, transporte de material escavado em caminhões distintos do previsto, entre outros.

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Pimentel no Supremo

O Supremo Tribunal Federal julgou nesta quarta-feira ação que questiona se governadores podem ser processados por crime comum no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sem aval das Assembleias Legislativas. O resultado final foi de 9 a 2 pela dispensa da apreciação das Assembleias. Votaram o relator da ação, Edson Fachin, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Celso de Mello e Dias Toffoli votaram contra. O mote era o governador Fernando Pimentel, denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República, uma por suspeita de esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PT, outra por favorecimento da Odebrecht em processos no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, quando era ministro do Desenvolvimento. Agora, a Corte Especial do STJ, composta de 15 ministros, poderá decidir sozinha se o petista deve virar réu na Operação Acrônimo.

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Força Nacional no Rio

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, confirmou o envio de homens da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal para o Rio de Janeiro. O Planalto atende a pedido de reforço do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para atuar na crise de segurança deflagrada ontem na Baixada Fluminense. “Já dispomos de 125 integrantes e iremos reforçar essa participação através de mais 100 neste primeiro momento”, disse Serraglio. Segundo a Secretaria de Segurança, uma ação policial frustrou na manhã desta quarta-feira a invasão da favela Cidade Alta por traficantes do Comando Vermelho que pretendiam a retomada do controle. Nove ônibus e dois caminhões foram incendiados por integrantes das facções em vias de acesso ao Rio em represália à ação.

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Foro privilegiado

De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira, 70% dos eleitores brasileiros são favoráveis ao fim do foro por prerrogativa de função aos políticos com mandato e juízes, o chamado foro privilegiado. São 24% os que defendem a manutenção do foro e 6% não souberam responder. Na classe política, deputados, senadores e ministros são julgados pelo Supremo Tribunal Federal; governadores, pelo Superior Tribunal de Justiça; e prefeitos, pelos Tribunais de Justiça. São mais de 22.000 os cargos públicos que têm direito a responder a processos em varas superiores.

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Paralisação do Metrô

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo aprovou nova paralisação dos trabalhos para esta sexta-feira 5. Se referendada em assembleia da categoria na quinta 4, será a segunda interdição em sete dias. Desta vez, os funcionários protestam contra o aumento da jornada de trabalho. “Apesar de declarar que é favorável à intrajornada de meia hora, o Metrô está implantando o intervalo de 1 hora de forma autoritária, aumentando a jornada e provocando muitos transtornos aos metroviários”, diz o sindicato em nota. O Metrô não se pronunciou.